Governo estuda facilitar licença para empresas de apostas esportivas atuarem no Brasil
Queixas do setor começaram com a regulamentação da taxação das apostas; Fazenda promete negociar outorga para diminuir o impacto
O Ministério da Fazenda afirmou que está estudando medidas para diminuir o impacto da taxação a ser cobrada das empresas de apostas esportivas que quiserem se instalar no Brasil.
A fala vem depois de queixas do setor com a publicação de Medida Provisória (MP), na terça-feira (25), que regulamentou o mercado de “bets” no país.
Com a edição da MP, uma empresa de apostas esportivas online precisa ser credenciada junto ao governo federal para atuar no Brasil.
A ideia inicial do Ministério da Fazenda era que, para conseguir essa autorização e poder funcionar no país por um prazo de cinco anos, essas empresas precisariam pagar uma licença de R$ 30 milhões — conhecida como outorga.
Agora, o assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, afirma que esse valor pode vir a diminuir ou que, pelo menos, o prazo de concessão possa ser reduzido, para que as empresas desembolsem um valor menor em um primeiro momento.
“Estamos estudando medidas para diminuir um pouco o impacto para as empresas. Tínhamos uma ideia de fazer uma outorga de R$ 30 milhões por cinco anos e, agora, nós estamos estudando algumas alternativas para, ou diminuir valor, ou o prazo. Claro que vamos trabalhar para que o mercado se viabilize”, completou Manssur.
Com a MP, as empresas serão taxadas em 18% sobre o “Gross Gaming Revenue” (GGR), que é a receita obtida com todos os jogos após o pagamento dos prêmios aos jogadores e descontado o imposto de renda (IR) sobre a premiação.
Da taxação, serão 10% para seguridade social, 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública, 1,63% para os clubes esportivos, 3% para o Ministério do Esporte e 0,82% para a educação básica.
O valor surpreende as empresas interessadas, já que o acordo inicial era de taxação de 16%, com apenas 1% de repasse ao Ministério do Esporte.
No mês passado, Manssur chegou a afirmar que, sem essas regras, “o Brasil deixa de arrecadar R$ 10 milhões por dia”. As regras já estão em vigor, mas devem ser analisadas em até 120 dias pelo Congresso Nacional para a MP não perder validade.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na semana passada, agora a expectativa é para geração de uma receita de R$ 2 bilhões já para o próximo ano. Existe também uma prospecção de receita entre R$ 12 a R$ 15 bilhões por ano com o passar do tempo.
O montante deve auxiliar na implantação das regras previstas no novo arcabouço fiscal, uma prioridade do Executivo.
