Governo e estados negociam emendas sobre combustíveis
Informações foram confirmadas por fontes da Economia e pelo senador Carlos Favaro (PSD-MT)
O Ministério da Economia e os governadores negociam com o senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator dos projetos que versam sobre combustíveis, alterações e um acordo para a votação das propostas, segundo interlocutores do Ministério e pelo senador Carlos Favaro (PSD-MT).
Segundo fontes, o Ministério da Economia pretende fazer um reajuste redacional do texto para incluir em uma das propostas, o PL 1472, um texto deixando claro que é preciso respeitar as regras fiscais e orçamentárias. O relator poderá incluir o trecho diretamente ou, se isso não ocorrer, pode vir de uma emenda a ser apresenta por algum dos vice-líderes do governo no Senado.
Além disso, quer incluir na outra proposta, o PLP 11, uma emenda que já foi inclusive apresentada e que prevê redução de PIS e Cofins para o óleo diesel.
Já os governadores querem que o senador inclua no texto uma emenda apresentada pelo senador Carlos Favaro (PSD-MT). O documento prevê a manutenção, até 31 de dezembro de 2022, o valor do ICMS nos mesmos patamares já estabelecidos em 1º de novembro de 2021, quando o barril do petróleo Brent estava em US$ 84,71.
“Ficam os estados e o Distrito Federal autorizados a manterem, até 31 de dezembro de 2022, as margens de valor agregado ou preço médio ponderado a consumidor final utilizados para o cálculo do ICMS sobre as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, vigentes em 1º de novembro de 2021.
Na adoção das medidas previstas nesta lei, os estados e o Distrito Federal ficam dispensados do cumprimento das exigências contidas no art. 14 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000.”
Segundo Favaro disse à CNN, a emenda foi apresentada a pedido dos governadores após uma reunião ocorrida na tarde desta quarta-feira (9). O prazo final para apresentação das emendas é as 10h desta quinta-feira.
