Governo deve publicar MP de taxação dos fundos exclusivos e projeto de offshores
Objetivo da Fazenda é que, enquanto o PL está sendo analisado pelo Congresso, a medida provisória já passe a valer
O governo federal deve publicar, nesta segunda-feira (28), no Diário Oficial da União, a medida provisória (MP) de taxação dos fundos exclusivos e o projeto de lei (PL) que vai taxar offshores.
As medidas são, até o momento, as únicas soluções do Ministério da Fazenda para compensar o aumento da isenção do Imposto de Renda (IR).
Nesta semana, o Congresso Nacional aprovou a MP que concedeu reajuste do salário mínimo, com o trecho sobre aumento da isenção do Imposto de Renda para R$ 2.640, mas sem a taxação de offshores, ou seja, sem a fonte para viabilizar a compensação nos cofres públicos.
Havia a expectativa de que a MP fosse publicada nesta sexta (25), porém, segundo a Fazenda, a alteração para o início da próxima semana “não prejudica a efetividade das medidas, já que será a data em que a MP aprovada pelo Congresso que autorizou a ampliação da isenção da tabela do IR será sancionada”.
A ideia do governo é que, enquanto o PL está sendo analisado pelo Congresso, a MP já esteja valendo e compensando a isenção em 2023.
A Fazenda afirma que fez melhorias na proposta das offshores para garantir a aprovação no Legislativo.
“O PL tem algumas melhorias, pró contribuinte, para atender os pleitos da Câmara”, disse à CNN o diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Daniel Loria.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a taxação de fundos exclusivos e offshores somente passará na Casa se for respeitado o acordo feito com a Fazenda.
Segundo ele, ficou combinado que o texto será sem taxação de variação cambial, com prazo de aplicação e uma taxa de juros que seja factível.
De acordo com Loria, a MP dos fundos fechados prevê a mesma regra dos fundos abertos, sendo assim, os cotistas terão os seus rendimentos tributados periodicamente.
O governo vai permitir, opcionalmente ao contribuinte, pagar 10% em cima do estoque do rendimento acumulado. E o contribuinte terá a opção de parcelar em 5 vezes, a partir de dezembro.
A Fazenda está contando que a MP precisa ser aprovada antes de dezembro.
Na última terça-feira (22), pouco antes de a Câmara aprovar o texto do novo arcabouço fiscal, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, que atua como ministro em exercício durante a viagem de Fernando Haddad à África do Sul, afirmou que a expectativa do governo é arrecadar cerca de R$ 3 bilhões com a taxação dos fundos exclusivos.
Naquele dia, Durigan se reuniu com os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo ele, o envio da medida provisória dos fundos exclusivos e do projeto de lei da taxação das offshores foi construída com base no diálogo com o Legislativo.
“O debate hoje foi muito construtivo, tanto do ponto de vista dos outros ministérios do governo quanto do ponto de vista do Congresso, para que a gente chegasse a um meio-termo. O Congresso não conseguiu alcançar tratar da regulamentação das offshores, então offshores vão para um projeto de lei para que essa agenda, que é importante para a Fazenda, siga sendo objeto de discussão no Congresso”, afirmou.
Essa é terceira vez que o governo tenta avançar com essa pauta. Antes, os então presidentes Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) tentaram.
