Governo central tem superávit primário de R$ 18,3 bilhões em outubro
Foi o segundo mês seguido que as contas do governo atingiram superávit primário. Em setembro, o registro foi de R$ 11,5 bilhões
As contas do governo central, formado por Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, registraram superávit primário de R$ 18,3 bilhões em outubro deste ano, segundo dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta terça-feira (28).
O resultado foi menor do que o registrado no mesmo mês de 2022, quando as contas do governo registraram superávit primário de R$ 30,6 bilhões.
Foi o segundo mês seguido que as contas do governo atingiram superávit primário. Em setembro, o registro foi de R$ 11,5 bilhões.
Quando as receitas do governo superam as despesas, há superávit primário. Esta conta, porém, não inclui os custos do governo com o pagamento dos juros da dívida pública. Há déficit primário quando as contas são maiores que o arrecadado.
No acumulado do ano, o rombo nas contas públicas chega a R$ 85,3 bilhões, equivalente a 0,83% do Produto Interno Bruto (PIB). Apenas nos dez primeiros meses do ano, o déficit primário é de R$ 75,1 bilhões. No mesmo período do ano passado houve superávit de R$ 64,4 bilhões.
De acordo com o Tesouro Nacional, em termos reais, a receita líquida apresentou uma redução de R$ 55 bilhões (-3,3%) e a despesa total aumentou R$ 89,6 bilhões (5,7%) no acumulado de janeiro a outubro de 2023, quando comparadas ao mesmo período do ano anterior.
Segundo a pasta, o superávit foi puxado pelas contas do Tesouro Nacional e do Banco Central que tiveram resultados em R$ 36,9 bilhões. No entanto, a Previdência Social (RGPS) apresentou déficit de R$ 18,6 bilhões.
No acumulado do ano, as despesas obrigatórias com controle de fluxo aumentaram em R$ 80,2 bilhões. O número se deu pelo aumento no Bolsa Família e Auxílio Brasil (R$ 62,8 bilhões) e Saúde (R$ 13,9 bilhões).
Os benefícios previdenciários alcançaram a marca de R$ 32,2 bilhões, especialmente pelo aumento no número de beneficiários, pelo diferencial entre o INPC e o IPCA, que afetou as despesas no comparativo interanual, e pelos aumentos reais do salário mínimo.
Precatórios
Em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira, a secretária-adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga, afirmou que a pasta trabalha em uma medida a ser enviada para o Congresso Nacional solicitando a abertura de crédito extra para fazer o pagamento de precatórios.
De acordo com ela, está sendo realizado um levantamento para colocar em fila de prioridade de pagamento e que agora aguardam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para os próximos passos.
O ministro André Mendonça, do STF, pediu vista (mais tempo para análise) e suspendeu o julgamento na Corte sobre o pagamento dos precatórios. Até o momento, a Corte tem quatro votos a favor de autorizar o governo federal a pagar o estoque de precatórios até 2026 por meio da abertura de crédito extraordinário.
A medida permite que a quitação dos valores não contrarie as regras do novo arcabouço fiscal. Segundo o governo, a dívida referente aos valores pendentes entre 2022 e 2024 é de R$ 95 bilhões.
A Corte julga em sessão extraordinária do plenário virtual a constitucionalidade do regime de precatórios, estabelecido em 2021 por emendas constitucionais durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). As normas delimitaram um limite anual para o pagamento anual dos precatórios até 2027.
Mais cedo, após o seminário “Orçamento por Desempenho 2.0″, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, fez um apelo ao ministro André Mendonça para que vote a favor do governo.
“Ao ministro André Mendonça, do qual conheço não só pela capacidade, mas tenho o conhecimento pessoal e sei do trabalho dele, inclusive na AGU, ele sabe da importância desse tema, para que a gente possa aprovar ter, não só a maioria, mas ter a decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal ainda este ano, para que nós possamos, através da nossa equipe já capitaneada pelo ministro Haddad, organizar o pagamento ainda este ano, colocar ainda este ano para enviar para o Congresso Nacional, provavelmente uma medida provisória, criando esse crédito”, disse.
