Governo batalha para aprovar MP que permite contrato temporário de servidor
Em entrevista ao CNN Business, o Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, quer aprovar a medida para modernizar a administração pública
Desde o estouro da crise do novo coronavírus, o governo federal já contratou mais de 5 mil servidores temporários para trabalhar na saúde, em vários setores. Foi sob este mesmo regime que se deu a contratação de mais de 9 mil trabalhadores para zerar a fila do INSS, que acumulava cerca de 1,6 milhão de processos desde a aprovação da reforma da previdência no ano passado.
Para lançar mão destas medidas, o Ministério da Economia publicou a Medida Provisória 922 em março e agora batalha no Congresso Nacional para não deixa-la caducar, em 26 deste mês. Em entrevista exclusiva ao CNN Brasil Business, o Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, diz que entende ser um tema sensível, como todos os que envolvem servidores públicos, mas quer convencer os parlamentares a aprovarem a medida que ele considera ser de modernização da administração pública.
“A aprovação da MP apoiaria demais os esforços que o governo tem feito em áreas estratégicas para atender população. Estamos trabalhando com Congresso e não temos a pretensão de ter feito o trabalho perfeito. Nós temos dito que este é um movimento global, de dar mais flexibilidade e agilidade para atender às necessidades da população”, disse Wagner Lenhart.
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A Constituição já prevê a contratação de servidores temporários, mas com muita limitação para classes, setores e finalidades. A discussão desta mudança tinha começado há mais tempo, mas foi acelerada para atender à demanda do INSS e, ao mesmo tempo, a necessidade dos setores ligados à saúde no enfrentamento à Covid-19. No Congresso, a MP 922 já recebeu cerca de 190 emendas e há resistências sobre o que seria uma tentativa do governo em começar a fazer a reforma administrativa antes do tempo.
“A reforma é um projeto muito mais amplo, de repensar e reformular o serviço público. A MP é apenas uma modernização diante do processo acelerado de transformação e necessidade de ter modelos atualizados para contratação temporária. Um pessoa pode ficar até 60 anos na folha de pagamento do governo federal quando presta um concurso, é um compromisso de longo prazo com a sociedade. Os temporários podem atender demandas que têm começo, meio e fim”, explica o secretário.
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