Governo avalia recuo para manter voos Santos Dumont-Brasília, dizem fontes
Ideia do ministério, que vinha sendo pressionado pelo governo estadual e pela prefeitura carioca, era restringir o uso do Santos Dumont e estimular a migração de operações para o aeroporto do Galeão (RJ)
Autoridades do setor aéreo buscam uma saída para permitir a continuidade dos voos entre o aeroporto Santos Dumont (RJ) e Brasília (DF) a partir de janeiro.
Uma das possibilidades em estudo é alterar a resolução anunciada pelo Ministério de Portos e Aeroportos, há pouco mais de dois meses, fixando agora um limite em torno de 7 milhões de passageiros/ano como volume máximo de movimentação no Santos Dumont — independentemente da origem ou do destino dos voos.
A resolução original veta, a partir de 2 de janeiro, voos do aeroporto central do Rio de Janeiro para terminais internacionais — como Guarulhos (SP) e Confins (MG) — e para todas as localidades acima de 400 quilômetros de distância.
Com isso, ficam inviabilizados os voos de e para Brasília. A medida também afeta a rota Santos Dumont-Vitória (ES), já que o aeroporto capixaba se situa a 414 quilômetros de distância.
A ideia do ministério, que vinha sendo pressionado pelo governo estadual e pela prefeitura carioca, era restringir o uso do Santos Dumont e estimular a migração de operações para o aeroporto do Galeão (RJ).
Devolução do aeroporto
A Changi, operadora de Cingapura responsável pelo Galeão, chegou a manifestar formalmente a intenção de devolver o aeroporto ao governo federal. A lei diz que a devolução de um ativo ocorre em caráter irrevogável e irretratável.
O Tribunal de Contas da União (TCU), no entanto, fez uma interpretação recente de que a irrevogabilidade da medida só vale para a concessionária. Com isso, o governo ficou autorizado a “desistir da desistência” — se for de interesse público.
Para evitar uma relicitação do Galeão, que é um processo bastante lento e cercado de incertezas, as autoridades do setor decidiram incentivar a ida de mais voos para o aeroporto — restringindo o Santos Dumont.
Diante das restrições no Santos Dumont, a Azul decidiu não transferir seus voos de Brasília para o Galeão e preferiu descontinuar suas operações entre a capital federal e o Rio de Janeiro.
As limitações geográficas impostas pela resolução do Ministério de Portos e Aeroportos deverão reduzir o volume anual de passageiros do Santos Dumont, que rumava para 12 milhões em 2023, para o patamar de 7 milhões.
Agora, a possibilidade cogitada pelas autoridades do setor é trocar as restrições geográficas por um limite máximo de passageiros.
Assim, as companhias aéreas poderiam alocar os voos — independentemente do destino — da forma como entenderem ser a mais adequada. Isso incluiria a continuidade das operações de e para Brasília.
A área técnica do TCU avaliou a resolução original do governo e considerou que ela não tem respaldo legal.
Os auditores pediram ao relator do processo no tribunal, ministro Benjamin Zymler, uma medida cautelar suspendendo a resolução. A CNN apurou, porém, que Zymler já descartou a possibilidade de cautelar.
Procurado pela CNN para falar sobre eventuais mudanças na resolução que limita voos no Santos Dumont, o Ministério de Portos e Aeroportos disse apenas que “está trabalhando e estudando internamente com o governo e todos os agentes envolvidos para encontrar uma solução definitiva e coletiva”.
