Governadores defendem peso igual em conselho federativo na reforma tributária
Representantes de 19 estados estiveram no Senado Federal nesta terça-feira (29)
Representantes de 19 governos estaduais estiveram nesta terça-feira (29) no Senado Federal para debater a reforma tributária.
Eles ouviram do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que todos terão de ceder em algum ponto para aprovar a matéria.
Um dos temas mais citados no encontro foi a configuração e a forma de funcionamento do Conselho Federativo, que será responsável por fiscalizar e distribuir os recursos arrecadados com o Imposto de Bens e Serviços (IBS) entre o governo central, estados e municípios.
Conforme o texto aprovado na Câmara dos Deputados, ficou decidida a necessidade de voto da maioria dos representantes, correspondendo a mais de 60% da população, para decisões no Conselho. Isso representa maior poder para os estados do Sudeste.
Outro tema sobre o qual não há consenso é o Fundo de Desenvolvimento Regional, que tem como objetivo reduzir as desigualdades entre as regiões. Representantes de estados menos desenvolvidos desejam que a divisão dos recursos leve em consideração a renda per capita das unidades federativas.
Além disso, os governadores pretendem elevar a verba do fundo, que o governo federal planeja aportar para compensar eventuais perdas com o fim da guerra fiscal, de R$ 40 bilhões para R$ 75 bilhões.
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*Publicado por Douglas Porto
