Funcionários públicos planejam ir ao STF contra PEC dos Benefícios
Partido Novo também anunciou que irá ao Supremo caso a proposta seja aprovada
Associações de servidores públicos planejam apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a PEC dos Benefícios.
Integrantes de pelo menos duas associações estão envolvidas na articulação: do Sindifisco (entidade sindical representativa dos Auditores-Fiscais da Receita Federal) e do Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), que já estudam as teses jurídicas para embasar a ação. Outras associações estão sendo procuradas também para fortalecer a ação.
“Os estudos não estão concluídos ainda. Mas existe uma preocupação em relação à responsabilidade fiscal, à eliminação de barreiras éticas no período eleitoral. Não se pode em prol de elementos eleitorais menores eliminar preceitos constitucionais. Algumas entidades estão preocupadas com o assunto. Há o monitoramento do tema. O que nos move é a questão da Constituição. Se houver violação da Constituição Federal, das regras de fiscais, isso pode levar a uma ação no STF”, afirmou à CNN o presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu.
O Instituto Não Aceito Corrupção entraria como amicus curiae, figura jurídica que significa uma parte interessada na ação que entraria para fornecer subsídios a corte.
O Partido Novo já anunciou que irá ao STF se a PEC for aprovada, o que reforça a tendência de judicialização da proposta.
A direção do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) esclarece que a entidade não participa de qualquer iniciativa para apresentar ou participar de qualquer ação judicial contra a denominada PEC dos Benefícios. É importante ressaltar que a entidade conta com mais de 20 mil filiados, entre Auditores-Fiscais ativos, aposentados e pensionistas, organizados em delegacias sindicais ao longo de todo o país, mas segundo o seu Estatuto, apenas a diretoria nacional pode promover, em nome do Sindifisco Nacional, ações judiciais de qualquer natureza.
Em nota, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) esclarece que “não há em suas comissões e diretoria qualquer discussão ou estudo sobre eventual proposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a PEC dos Benefícios”. A nota é assinada por Manoel Murrieta, presidente da Conamp.
