Tamanho do funcionalismo é alvo de debates sobre a reforma administrativa
Brasil é o 3º que mais gasta com grupo de 20 países do G20 e da América do Sul; PEC acaba com benefícios como férias acima de 30 dias e promoções por tempo
Tema de debates acalorados, o tamanho do funcionalismo volta a ser discutido em meio à tramitação da reforma administrativa no Congresso. Uma série de dados oficiais e internacionais analisados pela CNN sobre as despesas públicas de diversos países revela distorções sobre os servidores — um desafio que a reforma administrativa tenta ajustar.
De acordo com dados do Banco Mundial, o total de empregados no setor público brasileiro, o que inclui as esferas federal, estadual e municipal, representa 12% da força de trabalho do país.
É um resultado bastante abaixo da média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ou Económico (OCDE), de 18%, e uma das menores proporções entre os países do bloco.
Na Suécia e na Dinamarca, por exemplo, os empregados do Estado são um terço do total dos trabalhadores. Por outro lado, o Brasil é o terceiro que mais gasta com esse grupo de funcionários em uma lista de 20 países do G20 e da América do Sul, compilada pelo Tesouro Nacional.
Aqui, foi gasto o equivalente a 13,2% do PIB para manter os salários e benefícios dos servidores em 2020, proporção parecida à do Canadá (12,9%) e que só perde para a Arábia Saudita (17,1%) e a África do Sul (15,2%).
Na Índia, onde se gasta pouco com os serviços públicos, e no Japão, onde o PIB é mais que o dobro do Brasil, estão as menores proporções, e os gastos com esta folha de pagamento representam perto de 5% do total de recursos disponíveis na economia.
“Há algumas carreiras que têm salário de entrada muito alto e que chega ao salário final muito rápido, e a ideia da reforma seria acabar com esses privilégios e fazer uma melhor distribuição”, diz Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da RPS Capital e especialista em contas públicas.
Em suas estimativas, a economia gerada por uma reforma administrativa arrojada e bem desenhada poderia ser de R$ 300 bilhões a R$ 400 bilhões em dez anos, considerados apenas os servidores da esfera federal. Somados governos estaduais e prefeituras, os ganhos para os cofres públicos subiriam para R$ 600 bilhões em uma década.
“É muito dinheiro e um espaço fiscal relevante em um momento em que se sabe que o investimento público está muito abaixo do necessário”, diz Barros.
União, estados e municípios divergem em valores
O gasto com servidores no Brasil é heterogêneo e varia de acordo com a esfera de poder. A União costuma pagar maiores salários quando comparado a estados e municípios.
“A questão é a política de incentivos. Não se tem muitos degraus na carreira, o funcionário passa a maior parte da carreira ganhando o salário máximo”, afirma o economista José Luiz Rossi, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
Uma das principais expectativas de economistas e do mercado financeiro para enxugar excessos de gastos dos governos, a PEC da Nova Administração Pública (PEC 32/2020) — nome oficial da reforma administrativa — foi aprovada, em setembro, na Comissão Especial da Câmara.
Agora, a tramitação precisa seguir para o plenário da Câmara e, depois, do Senado.
Pelo texto aprovado na comissão da Câmara, a reforma administrativa acaba com benefícios para administração pública direta e indireta, nos níveis federal, estadual e municipal, como por exemplo:
– Mais de 30 dias de férias;
– Promoções baseadas exclusivamente em tempo de serviço;
– Adicionais por tempo de serviço;
– Aumento de remuneração ou parcelas indenizatórias com efeitos retroativos;
– Licença-prêmio, licença-assiduidade ou outra licença por tempo de serviço;
– Aposentadoria compulsória como punição.
Em reunião com empresários neste mês, o ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu para 2022 a reforma administrativa, e não considera ser um problema que seja feita em ano eleitoral.
“Há uma convenção no mundo político de que ano de eleição não se faz reforma, não se faz nada, joga parado e o recado que eu recebi aqui da classe empresarial é ‘não, vamos prosseguir com as reformas’. Essas reformas são importantes, ajudam o Brasil a crescer e trazem votos.”
(Com informações do Estadão Conteúdo e da Agência Câmara)
