Senado deve votar regulação do mercado de criptomoedas nesta terça-feira

O projeto de lei que regulamenta o mercado nacional de criptomoedas está na pauta do Senado desta terça-feira (26). Dados da Receita Federal indicam que a movimentação do setor cresceu 120%, saltando de R$ 91,4 bilhões, em 2020, para R$ 201,5 bilhões em 2021.

Já nos dois primeiros meses deste ano, são R$ 23,5 bilhões.

O relator Irajá Silvestre Filho (PSD-TO) propôs um substitutivo ao projeto de lei 3.825/2019, do senador Flávio Arns (Podemos-PR).

A versão inclui ideias de outras duas propostas, de autoria dos parlamentares Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Soraya Thronicke (União-MS).

Segundo o Senado, o objetivo do marco legal é trazer diretrizes para nortear a comercialização de criptoativos no Brasil, além de regras para proteção e defesa do consumidor, combate a crimes financeiros e transparência das operações.

O relator Irajá afirmou que, nos dois últimos anos, foram R$ 6,5 bilhões em golpes financeiros envolvendo criptomoedas, especialmente com “pirâmides”.

“Nós queremos garantir um ambiente seguro para os investidores. Que aquele cidadão comum que tem lá os seus recursos pessoais, frutos do trabalho de toda uma vida, às vezes aplicado na poupança e que enxerga nos criptoativos uma oportunidade de investimento com maior retorno, o possa fazer de forma segura, líquida, transparente e sem incorrer em nenhum tipo de risco de ser ludibriado por pessoas de má-fé”, declarou o senador ao apresentar o substitutivo na semana passada.

À CNN na última segunda-feira (25), o diretor da Associação Brasileira de Criptoeconomia, Bernardo Srur, afirmou que a entidade é favorável à regulação. Segundo ele, o texto pode garantir mais segurança, transparência e ajudar a fomentar o negócio.

Desde agosto de 2019, operações com criptoativos precisam ser declaradas à Receita Federal. Esses registros mostram que o número de pessoas físicas envolvidas no mercado quase dobrou, passando de 186.721, no primeiro mês da obrigatoriedade, para 325.066 em fevereiro deste ano.

Já o número de pessoas jurídicas quase quadruplicou, indo de 2.261 para 8.591 no mesmo período.

Srur acredita que o avanço está ligado à ascensão de uma nova geração conectada com o mundo digital e que vê mais facilidade nesse tipo de investimento do que no mercado financeiro tradicional.

Também credita à facilidade da entrada nos negócios. Em algumas empresas, por exemplo, é possível iniciar compras a partir de R$ 50.

“Essa tecnologia permite ser mais fácil o acesso, o entendimento e termina democratizando para a pessoa física. Para a pessoa jurídica, observamos também um aumento, não só no Brasil, mas no mundo, de empresas que estão entrando nesse setor como estratégia de tesouraria”, disse o diretor da Abcripto.

“Justamente a possibilidade desse mercado ser reconhecido tão robusto quanto os demais, ele começa a entrar no portfólio das empresas.”

A guerra na Ucrânia ainda destacou o assunto mundialmente. As movimentações de criptoativos foram usadas tanto para doações para atingidos pelo conflito quanto para proteção do patrimônio financeiro, como apontou Patrícia Travassos, especialista CNN em Tecnologia, em comentário no mês de março.

*Órgãos de controle estão atentos a movimentações financeiras e golpes”

A Receita Federal instituiu a obrigatoriedade da declaração de negociações de criptoativos diante dos riscos de práticas criminosas.

A justificativa para a medida, em 2019, foi a constatação de que grupos estariam se utilizando do modelo para lavagem de dinheiro, sonegação, financiamento e roubo de armas e terrorismo, aproveitando-se que as negociações ocorriam às margens do sistema financeiro tradicional.

Já o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) passou a caracterizar a remessa ilegal de valores por meio de criptomoedas dentro das formas de lavagem de dinheiro investigadas no país.

Em nota à CNN, o órgão disse que “tem acompanhado com atenção, no alcance de suas competências, o avanço de proposições legislativas e iniciativas regulatórias relacionadas a criptoativos, assim como a dinâmica de eventuais riscos correlatos”.

A Polícia Federal também tem mirado operações suspeitas envolvendo criptomoedas. No ano passado, por exemplo, deflagrou a operação Kryptos contra um suposto esquema bilionário de pirâmide, com sede no Rio de Janeiro, envolvendo um homem conhecido como o Faraó dos Bitcoins.

Caso o marco legal seja aprovado no Senado, o projeto prevê que governo federal autorize e fiscalize o funcionamento das prestadoras de serviços.

Para Lorena Botelho, advogada especialista em Direito Digital, o projeto traz um foco no consumidor para evitar golpes.

“A ideia do projeto é tentar regular, principalmente as exchanges, até para dar mais segurança aos usuários. Um dos pontos que está na emenda é que para operar no Brasil é preciso ter uma representação aqui”, colocou Lorena.

A consequência seria a possibilidade do cliente poder acionar a empresa juridicamente no país, em caso de qualquer problema.