Senado adia votação de projeto que cria regras para moedas virtuais
Projeto de lei deverá ser votado na sessão extraordinária convocada para a próxima terça-feira (19)
O Senado adiou a votação do Projeto de Lei (PL) que cria regras para moedas virtuais no país. O texto, aprovado na Câmara, determina que a supervisão dos criptoativos fique a cargo de algum órgão do Governo Federal, que deverá, por exemplo, “estabelecer quais serão os ativos financeiros regulados, para fins desta lei”.
O PL deverá ser votado na sessão extraordinária convocada para a próxima terça-feira (19).
O adiamento da votação do PL atendeu a pedidos do senador Carlos Portinho (PL-RJ) e da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), sob o argumento de que seria necessário mais tempo para discutir o projeto.
O presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acatou o pedido com a condição de que a matéria fosse inserida na pauta da próxima sessão da Casa.
Antes de concordar que o projeto fosse apreciado na próxima semana, o relator, senador Irajá (PSD-TO), disse que entendia “as colocações” dos colegas parlamentares, e que sugestões para aprimorar a proposta seriam “bem aceitas”.
Contudo, segundo ele, “existe um apelo muito forte do mercado financeiro e do Banco Central (BC) para que o tema seja regulamentado”.
