Saiba quem tem direito à isenção de IPTU em São Paulo e como conseguir

A partir de fevereiro, a prefeitura de São Paulo começa a cobrar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2021. Alguns paulistanos, no entanto, podem ter isenção total ou parcial do tributo. A possibilidade está disponível para aposentados, pensionistas, beneficiários de renda mensal vitalícia pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ou pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que cumpram os seguintes requisitos: 

• Ter apenas um imóvel no município;
• Utilizar o seu único imóvel como residência;
• Ter rendimento mensal que não ultrapasse três salários mínimos para isenção total;
• Ter rendimento mensal entre três e cinco salários mínimos para isenção parcial;
• O imóvel deve fazer parte do patrimônio da pessoa solicitante;
• O valor do imóvel deve ser de até R$ 1.310.575.

Como pedir a isenção? 

O pedido de isenção deve ser feito até o último dia do ano para o qual o cidadão quer o benefício. A solicitação pode ser feita pela internet ou de forma presencial mediante agendamento. 

• Pela internet, o primeiro passo é cadastrar um login e senha no site da Prefeitura de São Paulo.
• Em seguida, o interessado deve acessar o Sistema de Isenção de IPTU para Aposentados (SIIA). 
• No SIIA, deverá ser preenchido um formulário com informações sobre a renda e sobre o imóvel. A prefeitura disponibiliza um manual com o passo a passo para o preenchimento.
• A situação do pedido pode ser acompanhada pelo mesmo site. 

Se a solicitação for aceita depois que o contribuinte tiver quitado o imposto, é possível solicitar que o valor pago seja devolvido. O procedimento é feito pelo Sistema de Devolução Automática de Tributos. 

Para realizar o pedido de forma presencial, é necessário fazer um agendamento pelo site da Prefeitura ou pelo telefone 156. O atendimento é feito nos Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), nas Subprefeituras ou no Descomplica SP. 

Nesses locais, é preciso apresentar o documento de identidade, o registro do imóvel e um comprovante de renda. 

De quanto será minha isenção? 

Caso a solicitação de isenção seja aprovada, ela é concedida da seguinte forma:

• 100% quando o valor bruto recebido pela pessoa interessada for de até três salários mínimos;
• 50% quando o valor bruto recebido pela pessoa interessada for maior que três e menor que quatro salários mínimos;
• 30% quando o valor bruto recebido pela pessoa interessada for maior que quatro e menor que cinco salários mínimos.

O que fazer se o pedido for recusado?

Se o pedido não for aceito, o solicitante poderá recorrer por meio de processo administrativo. Para isso, é preciso ir presencialmente em um dos postos de atendimento da prefeitura.  

Não moro em São Paulo. Como faço para saber se tenho direito à isenção do IPTU? 

As regras de isenção do IPTU variam conforme o município. Outras capitais, como Belo Horizonte e Rio de Janeiro, também oferecem condições especiais ou tributo zero para aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS. Em Brasília, o benefício é concedido a pessoas com mais de 60 anos que comprovem receber até dois salários mínimos. Para saber se sua cidade oferece algum tipo de isenção, procure a Secretaria Municipal de Fazenda.