Relator rejeita mudar texto de projeto que limita juros de cartão de crédito
Lasier Martins resiste às tentativas do governo federal de mudar a matéria
Relator do projeto de Lei 1.166, que propõe limitar os juros de operações de crédito no cartão de crédito e no cheque especial a 30% ao ano durante o estado de calamidade pública, o senador Lasier Martins não alterou o texto que está na pauta desta quinta-feira (6) para ser votado pelo Senado Federal. Apesar das tentativas do Ministério da Economia de mudar a matéria, o parlamentar se recusa a ceder.
“Estamos mantendo o relatório igual. Vamos manter o original como está, prevendo os juros em 30%. Se alguém quiser que apresente destaque, vai ser no voto”, disse o senador à CNN. Foram apresentados ao texto cinco destaques e 55 emendas, uma delas, do senador Eduardo Braga (AM), líder do MDB na Casa, quer dobrar o limite do juro de 30% para 60%.
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Segundo o autor do PL, senador Álvaro Dias (Podemos-PR), o governo está tentando aumentar ainda mais o limite do valor dos juros, mas a tendência na Casa é aprovar a matéria e o destaque que eleva o valor a ser acrescido para 60%. “O governo quer mais, quer aumentar, será mesmo no voto. Mas pelas nossas contas vai dar para passar”, completou.
Na quarta (5), a CNN mostrou que o Ministério da Economia acredita que o projeto de lei poder ter impactos negativos no mercado de crédito do Brasil. A análise está em parecer da Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (SEAE) da pasta ao qual à reportagem teve acesso.
“A SEAE manifesta-se contrariamente ao prosseguimento da tramitação do referido Projeto de Lei, devido ao seu potencial de impacto negativo no mercado de crédito de curto prazo, além de uma provável piora do ambiente concorrencial no longo prazo”, afirma o documento.
