Redução nos juros vai determinar desempenho econômico em 2024, diz secretário do Tesouro

O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, disse nesta segunda-feira (26) que a queda dos juros será crucial para determinar o desempenho econômico em 2024 e reforçou a importância de o Banco Central levar em conta em suas decisões de política monetária não apenas o balanço de riscos para a inflação, mas também o de custos para a sociedade.

“O processo de relaxamento monetário vai determinar o que vai ser 2024 do ponto de vista econômico, isso é muito importante que a sociedade entenda, esse processo tem uma defasagem de alguns trimestres”, afirmou Ceron em entrevista ao canal BM&C News.

Ceron afirmou que, com a queda das expectativas de inflação, o país tem hoje uma taxa de juros real “bastante expressiva”, com impacto sobre a trajetória da dívida pública. “O balanço de custos é uma variável importante, o custo de juros vai ser pago pela sociedade em algum momento”, disse o secretário.

Nova regra fiscal

Rogério Ceron também afirmou nesta segunda-feira que o governo tende a apoiar a Câmara se os deputados optarem por colocar o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) dentro do limite de gastos, desfazendo alteração promovida na última semana pelo Senado para a aprovação da nova regra fiscal.

“O Fundo Constitucional do DF nós apoiamos que a Câmara dos Deputados se debruce sobre ele e retome para o teto. Entendemos que foi uma medida correta da Câmara. Não se trata de cortar recursos e sim de ajustar o processo de correção para o futuro”, disse Ceron, em entrevista ao BM&C News.

Para o texto avançar no Senado, o relator, Omar Aziz (PSD-AM), retirou do limite de gastos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e despesas com ciência, tecnologia e inovação.

O secretário defendeu que o FCDF volte para o limite – uma mudança em relação à proposta original do governo promovida pela Câmara – e respeite as regras de reajuste previstas para o arcabouço.

Segundo Ceron, isso traria mais isonomia federativa, porque o Distrito Federal já tem um orçamento per capita superior ao dos demais estados e, com o fundo, essa diferença chega a triplicar.

“Quando foi aprovado o texto, na Câmara, houve consenso mínimo de busca pelo equilíbrio e foi aprovado um texto que atendia minimamente a todos os atores. No Senado, havia expectativa até pela ausência de modificações, mas o relator achou por bem e o Senado validou alterações”, disse.

Ele destacou uma mudança que foi pleiteada pelo governo, e concretizada em uma emenda sugerida pelo senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

Ele propôs que o limite para as despesas condicionadas seria a diferença entre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, acumulado nos 12 meses até junho e o realizado até dezembro do ano anterior.

“Por conta de tudo que aconteceu no segundo semestre do ano passado, um processo de desoneração muito forte, gerou uma inflação artificial, tivemos meses negativos e isso reflete uma distorção no período acumulado de 12 meses. A inflação de junho a julho cria problemas, porque os benefícios sociais são corrigidos pela inflação do ano”, ponderou.

Ceron ainda pontuou que, na Câmara, o relator, Claudio Cajado (PP-BA), já havia previsto a possibilidade de abertura de crédito adicional após apuração oficial da inflação, mas que o Ministério do Planejamento considera que isso cria um obstáculo e pleiteou mudança para a regra proposta no Senado.

Projeções do PIB

Segundo Rogério Ceron disse na entrevista, o mercado revisou brutalmente as projeções para o crescimento da economia brasileira em pouco mais de um mês, em referência ao Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira. As projeções para o PIB indicam crescimento de 2,18%, ante 1,26% há um mês.

“Sobre crescimento econômico, o mercado revisou brutalmente e estamos em quase 2,2% em um processo de ajuste, e provavelmente ele deve se aproximar a 2,5%, que é o que as principais casas começam a sinalizar e é o que nós entendemos que deve se aproximar”, disse Ceron, ao comentar projeções.

O secretário pontuou que a melhora geral de indicadores refletem as medidas que estão sendo endereçadas pelo governo, com a busca pela redução de déficit, a prioridade ao novo arcabouço fiscal e reforma tributária, atenção aos casos de contencioso tributário e o apoio do crescimento de mercado de PPPs.

Para ele, a aprovação de medidas com o arcabouço e tributária culminará na reavaliação do risco do país pelas agências de rating, já que haverá entrega de reformas estruturais importantes.

“As projeções são legítimas, mas o tempo conta a história e mostra quem está correto nas previsões ou não”, disse Ceron.

*Com informações do Estadão Conteúdo