Projeto que regula criptomoedas é positivo, mas tímido, diz especialista

O projeto de lei que regula o mercado de criptomoedas no Brasil foi aprovado nesta semana pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. Se não houver recurso para votação em Plenário, o texto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados para apreciação.

Na avaliação da advogada tributarista Ana Claudia Utumi, em entrevista à CNN Rádio, o PL é “um bom começo”, mas ainda é um primeiro passo tímido.

“Esse projeto de lei vem para regular os prestadores de serviços de criptomoedas, que são os intermediários para as negociações, não os adquirentes desses ativos. A ideia é que, regulando os agentes do mercado, dê para regular o mercado em si”, explicou.

A advogada disse que esse ponto “decepcionou um pouco”: “Ao invés de atribuir a regulação para as entidades que são eficientes e experientes, ou seja, o Banco Central ou a Comissão de Valores Mobiliários, deixou-se em aberto e acaba que é o poder executivo que vai decidir quem vai ser o regulador.”

“Isso deixa um espaço muito amplo que deveria ser ocupado por lei, não decreto presidencial e depois regulações do órgão escolhido pelo presidente para controlar essas operações”, completou.

Mesmo assim, para Utumi, “a regulação de novos mercados tem um efeito positivo porque começa a ter legislação. Agora, ficou tão aberto para a regulação pelo poder executivo que esse projeto ainda é muito tímido.”

Segundo a especialista, o ideal seria que houvesse regulação tanto da CVM, por ser uma oferta pública, quanto do BC, por causa da administração ser feita por instituições financeiras.