Nota Fiscal Paulista libera R$ 37,3 milhões em crédito; saiba como resgatar
Valor é referente às compras e doações de cupons fiscais realizadas em setembro de 2023
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) libera nesta terça-feira (16) o montante de R$ 37,3 milhões em créditos aos participantes cadastrados na Nota Fiscal Paulista. O valor é referente às compras e doações de cupons fiscais realizadas em setembro de 2023.
Desse total, R$ 16,68 milhões serão creditados para pessoas físicas cadastradas no programa e que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais em compras. Outros R$ 20,11 milhões serão liberados para entidades beneficentes de todo o estado.
Saiba como resgatar
Para transferir o crédito para uma conta-corrente ou poupança, o beneficiário pode utilizar o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, ou acessar o serviço pela internet.
Em seguida, deve informar o CPF/CNPJ, senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Em caso de conta-corrente, a mesma deve ter saldo para que o depósito seja realizado.
Para realizar operações de valor elevado, o consumidor deve fazer o acesso via certificado digital.
Caso deseje realizar o depósito em conta bancária, o titular deve informar:
- Número da agência;
- Número da conta (corrente ou poupança).
Em ambas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias. Uma vez realizada, a operação não pode ser cancelada.
O consumidor ainda pode usar o crédito obtido para solicitar o abatimento no valor do IPVA referente a outubro. Nesse caso, é preciso informar o número do Renavam do veículo.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período.
É importante que os participantes fiquem atentos para o resgate: este mês expiram os valores liberados em setembro do ano passado, e assim sucessivamente. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
Sobre a Nota Fiscal Paulista
O sistema da Nota Fiscal Paulista distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.
O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista.
No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa cerca de R$ 18,5 bilhões, sendo R$ 16,4 bilhões em créditos e mais de R$ 2,1 bilhões em prêmios nos 182 sorteios já realizados.
