Com empresa tendo que pagar imposto em dobro, sobe risco de calote e quebradeira

As parcelas de março, abril e maio do Simples Nacional, prorrogadas pelo governo federal como medida para auxiliar as empresas na crise, começam a vencer agora, nos últimos três meses do ano. Isso significa que os empreendedores vão precisar quitar não uma, mas duas parcelas do imposto federal simplificado —em plena pandemia.

O fim desse benefício, que cria uma parcela “em dobro”, deve agravar ainda mais a situação dos empreendedores, especialmente micro, pequenos e médios. Isso pode fazer muitas empresas deixarem de pagar impostos e pode até levá-las à falência, gerando aumento do desemprego no país.

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Essa é a percepção de alguns líderes e executivos do setor empresarial, como Silas Santiago, gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, e José Maria Chapina, CEO da Seteco, consultoria contábil especializada em PMEs. Os dois classificam a situação das empresas como “crítica” e reforçam que a crise econômica induzida pela pandemia de coronavírus não vai acabar em 2020.

O buraco nos cofres públicos, prevêem, pode crescer em breve. “Normalmente, numa época de crise, a primeira coisa que o cliente deixa de pagar é o imposto, porque a prioridade é a folha de pagamento”, afirma Chapina, que percebeu um agravamento acelerado da situação financeira de seus clientes nos últimos meses.

“É muito triste ver a quantidade de empresas que fecharam nesse período. Foi muita coisa. No setor de serviços, então, nem se fala”, diz o especialista.

Dados de arrecadação podem enganar

O especialista diz que dados do governo federal podem, inclusive, estar distorcendo o cenário atual. Em outubro, a arrecadação federal deu um salto de 9,5% ante o mês anterior. Para efeitos de comparação, em setembro o montante também aumentou, mas apenas em 1,9% frente a agosto.

Mas isso significa que a economia vai bem e que, por isso, mais dinheiro está entrando nos cofres públicos? Não necessariamente. 

O aumento expressivo na arrecadação pode ter uma causa muito pontual: foi em outubro que começaram a vencer as parcelas de março, abril e maio do Simples Nacional, prorrogadas por causa da crise induzida pela pandemia de coronavírus. 

Ou seja, o governo está recebendo o dobro do valor, pelo menos das empresas que ainda conseguem continuar arcando com suas obrigações fiscais.

“Em números absolutos, a arrecadação aumentou, porque muita gente pagou as duas parcelas. Mas, a partir de agora, quem não tem condição de arcar com esse volume vai ter que deixar de pagar seus impostos. Não tem outro jeito”, diz o gerente do Sebrae.

No portal da Fazenda, o índice de inadimplência do ICMS mostra que mais empresários ficaram em dia com seus impostos no segundo trimestre —época em que a cobrança do Simples esteve “pausada”. Não há dados, entretanto, sobre o terceiro e o quarto trimestres do ano, quando essas parcelas começaram a vencer.

O CNN Brasil Business procurou a Receita Federal diariamente desde segunda-feira (30), mas não obteve acesso a esse dado nem um posicionamento do órgão quanto às políticas de negociação de dívidas nos últimos meses.

Pedido de socorro

Não é possível prever quanto, como ou a partir de quando a inadimplência tributária vai aumentar. Mas é consenso entre os especialistas que os empresários vão precisar de mais suporte dos governos nacional e estaduais para atravessar a crise.

“O governo não deu subsídio nenhum para o empregador, apenas empurrou para a frente essas obrigações fiscais. Imagine que, desde março, os empreendedores estão com o negócio fechado. Há uma falta de sensibilidade dos nossos dirigentes que não olham para o setor produtivo”, diz Chapina.

Na opinião do CEO da Seteco, seriam necessárias linhas de crédito a fundo perdido, ou a juros apenas corretivos da inflação, para auxiliar esses empreendedores nesse momento difícil. Além, é claro, de maiores descontos nas negociações de dívidas com a Receita, por exemplo.

“O governo terá que voltar atrás e flexibilizar. Não vejo outra saída”, diz. “Precisa manter os benefícios, tirar as multas de impostos que não foram recolhidos e incentivar os empregadores para que a economia continue girando”, conclui.

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Numa tentativa de conter os estragos, o Sebrae acompanha e endossa dois Projetos de Lei Complementares (PLP) que propõem estender o prazo dos pagamentos de tributos e uma postura mais flexível da Receita Federal com relação a dívidas das empresas.

O PLP 200, em análise no Senado, pede o adiamento e parcelamento dos tributos devidos entre abril e setembro deste ano, além de tentar impedir a Receita de excluir qualquer empresa do regime de Simples Nacional enquanto durar a pandemia. O projeto ainda dá carta branca para o Sebrae acessar dados fiscais, como forma de prevenção da inadimplência e identificação do porte das empresas.

Já o PLP 224, também na mesa de senadores, cria um programa de renegociação de dívidas de PMEs junto à Receita.

“A pandemia não acabou, e os efeitos ainda são muito graves. O Sebrae tentou negociar, tanto no âmbito federal quanto regionalmente, uma prorrogação adicional nos tributos, mas ainda não conseguimos”, conta Santiago.

Reformas já

Chapina afirma que algumas velhas regras tributárias do país podem ter um efeito ainda mais negativo num período crítico como foi este ano. Para quem vende a prazo, é preciso uma reserva do capital de giro para arcar com o ICMS, por exemplo, antes de receber pelo produto.

“No Brasil, existem alguns impostos que vencem antes de o empreendedor receber pela mercadoria. Ou seja, o cliente nem me pagou ainda e eu já estou devendo imposto. Isso é uma injustiça do sistema tributário que a gente vêm falando há muito tempo para o governo regularizar”, diz o CEO da Seteco.

Essas e outras distorções poderiam ser corrigidas na reforma tributária, defende Chapina. Mas, antes ainda, é preciso olhar para o custo da máquina pública, na reforma administrativa. Só assim será possível, na visão dele, trabalhar com um pouco mais de folga para que, num período de crise como esse, o governo possa ser mais flexível com seus contribuintes.

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