Cerca de R$ 70 bilhões em previdência privada poderão ser usados como garantia de crédito
Nesta semana, Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza utilização de previdência privada para acessar financiamentos; texto ainda depende de aprovação do Senado
Diante dos altos juros sobre financiamentos e empréstimos, uma proposta que ainda depende de apreciação do Senado deverá favorecer os consumidores na contratação de crédito.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei do Executivo (2250/23) que permite aos participantes de planos de previdência complementar aberta usarem os valores depositados como garantia para empréstimos bancários. A proposta tramita agora no Senado.
Se aprovada pelos senadores, a regra valerá ainda para segurados de seguros de pessoas, cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) e para portadores de títulos de capitalização.
O valor total acumulado em previdência privada é de R$ 1,4 trilhão, de acordo com os cálculos da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg).
O presidente da entidade, Dyogo Oliveira, estima que 5% desse valor trilionário tem potencial para ser utilizado como garantia, o que representa cerca de R$ 70 bilhões como garantia de crédito.
Conforme a equipe econômica do governo, o projeto também evita que os participantes façam resgates antecipados de planos de previdência em condições desfavoráveis, ampliando ainda o acesso a juros mais baixos em razão da garantia real.
De acordo com o projeto, contratantes de seguro de vida em regime de capitalização ou participantes de planos de previdência complementar poderão dar como garantia a provisão matemática elegível para resgate, ou seja, todo o dinheiro disponível em sua conta individual após o desconto de taxas administrativas e taxas de carregamento.
O advogado e economista Manoel Neubarth acredita que a medida tem potencial para atingir a classe média e poderá estimular a economia ao permitir acesso a crédito mais barato.
“O crédito está ligado ao tempo do financiamento e ao risco para emprestar os recursos. Ao afastar esse risco, as taxas de juros são reduzidas. Portanto, a proposta é muito interessante porque busca trazer maior crédito ao mercado financeiro com segurança jurídica, estimulando a economia. Muitas pessoas não têm bens materiais para oferecer como garantia, mas têm esses recursos investidos com olhar para o futuro”, ressalta.
A proposta tramita em regime de urgência e poderá receber emendas dos senadores até a próxima sexta-feira (23).
