BC divulga prejuízo de R$ 298,5 bilhões em 2022

O Banco Central informou nesta quinta-feira (16), resultado negativo de R$ 298,5 bilhões registrado em seu balanço em 2022. Esse foi o primeiro prejuízo desde o segundo semestre de 2020, quando registrou perdas de R$ 33,6 bilhões. Naquela época, o resultado do BC ainda era apurado semestralmente. Com a lei complementar 179/2021, a contabilidade passou a ser anual.

Mas, daquela vez, não foi necessário aporte do Tesouro. O rombo foi coberto com a reserva de resultado do Banco. Agora, o Tesouro vai precisar cobrir R$ 36,6 bilhões. Também serão usados R$ 179,1 bilhões da reserva de resultado e R$ 82,8 bilhões do patrimônio institucional do BC.

Segundo o órgão, o rombo registrado em 2022 foi causado pelo prejuízo de R$ 326,5 bilhões com as operações com reservas e derivativos cambiais no ano passado. Já as demais operações da autoridade monetária foram superavitárias em R$ 28,0 bilhões no período.

Quando o Banco Central tem resultado positivo em seu balanço, uma parcela é transferida ao Tesouro Nacional. A transferência é financeira e não tem impacto fiscal direto, mas é utilizada para o pagamento de juros e abatimento de dívida. Já o lucro com reservas e operações cambiais é destinado à reserva de resultados do patrimônio líquido do BC.

Caso o resultado do BC seja negativo, ele é compensado pelos recursos existentes na reserva de resultado e pela redução do patrimônio líquido da instituição, limitado a 1,5% do ativo total do banco. Somente quando essas duas medidas não forem suficientes para cobrir o prejuízo, o Tesouro então emite títulos públicos em favor da autoridade monetária.

O resultado do BC foi aprovado hoje pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que se reuniu pela primeira vez no governo Lula nesta quinta-feira (16), em meio a tensões entre o poder Executivo e o Banco Central.

Havia expectativa de que o Conselho pudesse discutir, já nesta primeira reunião, uma possível mudança na meta de inflação para 2023. A possibilidade, porém, foi negada pelo ministro Haddad, que afirmou que a discussão não está na pauta do encontro.

Regulamentação sobre organização e funcionamento de bancos

Na reunião, o Conselho Monetário Nacional aprovou voto que atualiza e consolida a organização e o funcionamento de bancos comerciais e múltiplos. Com a atualização, houve mudanças nas atividades permitidas aos bancos de bolsa, que são bancos comerciais sob controle societário de bolsa de valores, de bolsa de mercadorias e futuros ou de bolsa de valores e de mercadorias e futuros.

Essas instituições poderão, por exemplo, emitir certificados de depósito de valores mobiliários no âmbito de programas patrocinados de Brazilian Depositary Receipt (BDR), nos termos da regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), podendo exercer a função de liquidante e custodiante a investidores singulares.

“A mudança possibilitará que investidores brasileiros tenham maior acesso ao mercado global de títulos e valores mobiliários sem a necessidade de manutenção de contas no exterior, o que representa um avanço no desenvolvimento do mercado de capitais nacional”, explicou o BC, em nota.

A autarquia também afirmou que os bancos de bolsa poderão prestar serviços de liquidação, no âmbito de arranjos de pagamento, a instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.

Segundo o BC, essa alteração permitirá, por exemplo, que o banco de bolsa possa atuar como liquidante especial no âmbito do Pix. “Isso dependerá, no entanto, do atendimento dos requisitos aplicáveis para participar desse arranjo, na qualidade de liquidante especial, e da necessária qualificação como liquidante no Sistema de Pagamentos Instantâneo”, ponderou o órgão.

Rápida e “tranquila”

Durou menos de meia hora a primeira reunião oficial entre o presidente do Banco Central do Brasil (BCB), Roberto Campos Neto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para tratar de política monetária e juros.

A reunião começou às 15h18 e terminou às 15h46. Durou 28 minutos. Já o almoço que ocorreu um pouco antes, entre Campos Neto, Haddad e Tebet, durou pouco mais de 2 horas. Começou às 13h e acabou com o início do CMN.

A reunião foi ampliada. De acordo com a apuração da CNN, participaram cerca de 20 pessoas ao todo, incluindo alguns nomes do segundo escalão da Fazenda, além dos integrantes do CMN.

Uma dessas pessoas que participaram como convidados relatou à CNN que a reunião foi “tranquila”, após a longa conversa de mais de duas horas reservada entre os três integrantes oficiais do CMN, no almoço que precedeu o encontro o ampliado.

A reunião do CMN e o almoço aconteceram na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília, após críticas governistas ao patamar elevado da taxa Selic, que atualmente está em 13,75% ao ano.

O CMN

O CMN é encarregado de decisões sobre crédito, meta de inflação e regulações sobre instituições financeiras. Para 2023, a meta de inflação oficial está em 3,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto para mais ou para menos. Esta meta, junto da taxa básica de juros, fixada em 13,75% ao ano, gerou uma série de críticas de Lula ao Banco Central, com foco no presidente da autarquia, Campos Neto.

O presidente do BC, por outro lado, classificou o debate acerca da meta como “legítimo”. “É justo questionar os juros altos. Acho que é importante ter alguém que faça esse papel no governo, sempre. Faz parte do jogo do equilíbrio natural. Acho que quando os juros reais estão alto, ter o debate sobre o porquê ele está alto, é super legitimo. E é um trabalho do Banco Central esclarecer, melhorar a comunicação, e às vezes eu reconheço que poderíamos fazer isso com maior frequência e de forma mais didática, a gente sempre tenta aprimorar isso”, destacou o Roberto Campos Neto.

O CMN chegou a marcar um encontro para o dia 26 de janeiro, mas foi cancelado por falta de itens na pauta.