Bank of America é acusado de abrir contas falsas e cobrar taxas ilegais
Consumer Financial Protection Bureau ordenou que banco pagasse mais de US$ 100 milhões aos clientes e US$ 90 milhões em multas
Os reguladores federais disseram nesta terça-feira (11) que descobriram que o Bank of America prejudicou os clientes ao dobrar as taxas, reter recompensas de cartão de crédito e abrir contas falsas, todas violações de várias leis de proteção financeira do consumidor.
Como resultado, o Consumer Financial Protection Bureau ordenou que o Bank of America (BAC) pagasse mais de US$ 100 milhões aos clientes e US$ 90 milhões em multas. O Escritório do Controlador da Moeda também ordenou que o Bank of America (BAC) pagasse US$ 60 milhões em multas.
O banco é o segundo maior dos Estados Unidos, atendendo a 68 milhões de pessoas físicas e pequenas empresas.
Algumas das acusações lembram o escândalo Wells Fargo na década passada, que envolveu a abertura de milhões de contas bancárias sem autorização do cliente.
“O Bank of America reteve indevidamente as recompensas do cartão de crédito, dobrou as taxas e abriu contas sem consentimento”, disse o diretor do CFPB, Rohit Chopra, em comunicado. “Essas práticas são ilegais e minam a confiança do cliente. O CFPB acabará com essas práticas em todo o sistema bancário.”
As violações declaradas
Segundo o CFPB, o Bank of America “prejudicou centenas de milhares de consumidores durante um período de vários anos e em várias linhas de produtos e serviços”.
Entre eles, o CFPB e o OCC descobriram que o banco, que normalmente cobrava US$ 35 dos clientes se a transação fosse recusada devido a fundos insuficientes, permitia que essas taxas fossem “cobradas repetidamente” para a mesma transação, resultando em cobranças de “dezenas de milhões de dólares em taxas sobre transações reenviadas”, conforme o OCC.
Isso aconteceria depois que uma primeira transação fosse recusada se um comerciante terceirizado reenviasse a cobrança para a conta do cliente, que ainda poderia ter fundos insuficientes para cobrir essa despesa.
Nesse ponto, o cliente seria novamente atingido com uma taxa de fundos insuficientes de US$ 35 ou uma taxa de cheque especial de US$ 35.
“As divulgações do banco não explicaram claramente que várias taxas poderiam resultar da mesma transação. Além disso, os clientes não tinham capacidade de saber quando ou se um comerciante reenviaria uma transação ao banco para pagamento e, portanto, não poderia evitar razoavelmente a cobrança de várias taxas pela mesma transação”, disse o OCC em seu comunicado.
O Bank of America observou em um e-mail à CNN que essas taxas foram eliminadas no ano passado. “Reduzimos voluntariamente as taxas de cheque especial e eliminamos todas as taxas de fundos não suficientes no primeiro semestre de 2022. Como resultado dessas mudanças líderes do setor, a receita dessas taxas caiu mais de 90%”, disse um porta-voz.
O CFPB também disse que o banco faria ofertas especiais de dinheiro e pontos ao cadastrar novos clientes de cartão de crédito, mas que reteve ilegalmente os bônus prometidos a dezenas de milhares de clientes.
E a partir de pelo menos 2012, disse a agência, para atingir as metas de incentivo baseadas em vendas agora extintas e aumentar suas avaliações, os funcionários do banco “solicitam e inscrevem ilegalmente consumidores em contas de cartão de crédito sem o conhecimento ou autorização dos consumidores”.
Isso envolveu o uso ou obtenção de relatórios de crédito dos consumidores sem o seu consentimento e resultou na cobrança de taxas injustificadas aos clientes, atingindo seus relatórios de crédito e tendo que fazer esforços para corrigir os erros cometidos pelo banco.
