Fabricante do Fortnite faz acordo recorde de US$ 520 milhões com comissão dos EUA
Pagamento é para resolver acusações de ter induzido jogadores a fazer compras não intencionais
A Epic Games, fabricante do videogame de sucesso “Fortnite”, concordou em pagar um total de US$ 520 milhões para resolver as acusações do governo dos EUA de que induziu milhões de jogadores, incluindo crianças e adolescentes, a fazer compras não intencionais e que violou um marco federal de lei de privacidade infantil.
Como parte do acordo, a Epic pagará US$ 275 milhões ao governo dos EUA para resolver as alegações de violação do Children’s Online Privacy Protection Act (COPPA) ao coletar informações pessoais de crianças menores de 13 anos sem primeiro receber o consentimento verificável de seus pais. É a maior multa que a Comissão Federal de Comércio (FTC, sigla em inglês) já impôs por uma regra que aplica, disse a agência na segunda-feira.
Em um segundo e separado acordo, a Epic pagará US$ 245 milhões como reembolsos aos consumidores que foram supostamente prejudicados por escolhas de design de interface de usuário que a FTC alegou serem enganosas. Esse acordo é a maior ordem administrativa na história da comissão, acrescentou a FTC.
Em uma postagem de blog abordando os acordos gêmeos, a Epic disse que o acordo reflete uma evolução na forma como as leis dos EUA são aplicadas à indústria de videogames.
“Nenhum desenvolvedor cria um jogo com a intenção de acabar aqui”, disse a Epic na postagem do blog . “Aceitamos este acordo porque queremos que a Epic esteja na vanguarda da proteção do consumidor e forneça a melhor experiência para nossos jogadores.”
A presidente da FTC, Lina Khan, falou que o acordo reflete o foco maior da agência na privacidade e nos chamados “padrões sombrios”, um termo usado para descrever elementos de design destinados a levar os usuários ao resultado preferido de uma empresa.
“Proteger o público, e especialmente as crianças, de invasões de privacidade online e padrões obscuros é uma prioridade para a Comissão, e essas ações de fiscalização deixam claro para as empresas que a FTC está reprimindo essas práticas ilegais”, disse Khan em um comunicado.
A reclamação do órgão e a proposta de acordo sobre a privacidade das crianças foram arquivadas no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Leste da Carolina do Norte. Além da suposta coleta ilegal de dados infantis, a FTC também alegou que as configurações padrão da Epic para matchmaking e comunicações no jogo expunham as crianças a bullying e assédio.
As alegações das escolhas de design enganosas da Epic foram arquivadas como uma reclamação administrativa da FTC. A reclamação afirma que a Epic tornou extremamente fácil para as crianças comprar itens no jogo com um único clique ou pressionamento de botão sem a aprovação dos pais, resultando em mais de um milhão de reclamações dos pais à empresa sobre cobranças indesejadas.
A FTC alegou ainda que a Epic dificultou o cancelamento de compras de itens do jogo, ocultando a opção na parte inferior da tela e exigindo que os consumidores pressionassem e segurassem um botão em seus controladores para concluir o cancelamento. Essas escolhas de design foram supostamente implementadas depois que pesquisas mostraram que, quando o botão de cancelamento era exibido com mais destaque, cobranças acidentais eram o “motivo número um” dos usuários clicarem no botão, disse a comissão.
O acordo da Epic com a FTC, que ainda não é final, proíbe a empresa de usar padrões pouco claros ou cobrar dos consumidores sem o consentimento deles, e também proíbe a companhia de bloquear jogadores de suas contas em resposta a solicitações de estorno de usuários com empresas de cartão de crédito que contestam cobranças. A decisão terá duração de 20 anos a partir da data de sua adoção.
Em sua postagem no blog, a Epic disse que concordou com a FTC para implementar um recurso que pergunta explicitamente aos usuários do Fortnite se devem salvar suas informações de pagamento para uso futuro. O recurso está ativo no momento, acrescentou. A empresa também lançou recentemente uma versão mais limitada do “Fortnite” para jogadores mais jovens, que permite que eles acessem alguns recursos enquanto aguardam o consentimento dos pais, mas que restringe o bate-papo e as compras.
A FTC disse que, como parte do acordo de privacidade, a Epic não pode mais permitir bate-papo por texto e voz para jogadores adolescentes do Fortnite ou menores de 13 anos.
A empresa também deve estabelecer um programa de privacidade abrangente e excluir os dados supostamente coletados em violação da COPPA.
“Compartilhamos os princípios subjacentes de justiça, transparência e privacidade que a FTC impõe, e as práticas mencionadas nas reclamações da FTC não são como o Fortnite opera”, escreveu a Epic. “Continuaremos a ser francos sobre o que os jogadores podem esperar ao fazer compras, garantir que cancelamentos e reembolsos sejam simples e criar salvaguardas que ajudem a manter nosso ecossistema seguro e divertido para o público de todas as idades”.
