Expansão da tarifa social de energia dobrará despesa para custeio do benefício
Medida beneficiará mais 12,4 milhões de famílias, mas programa é custeado por encargo na conta do consumidor regulado
Regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a expansão da tarifa social para todos os consumidores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) fará com que o benefício alcance 23,7 milhões de famílias a partir de janeiro de 2022.
O número quase dobra o total de domicílios que usufruíam do benefício até então: 11,3 milhões, ou 91% de crescimento. A medida fará com que a despesa prevista para atender essa camada aumente em proporção semelhante: passará de R$ 3,6 bilhões para R$ 7 bilhões (94,4%), o que tem preocupado especialistas pelo potencial de aumento tarifário.
Esse valor sai da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo cobrado nas contas de energia dos clientes do mercado regulado. A tarifa social oferece descontos entre 10% e 60% na conta, de acordo com a faixa de consumo. No entanto, os clientes precisavam até então procurar as concessionárias para efetuar o cadastro. As empresas também procuravam, por busca ativa, clientes que teriam direito ao benefício.
Assim, a medida atualmente beneficia apenas cerca de 52% da população que teria direito à tarifa social. A partir de janeiro, a aplicação será automática. O número apontado pela Aneel é um potencial, porque é necessário associar o cadastro da família nos programas governamentais com o cadastro da unidade consumidora, mantido pelas empresas distribuidoras de energia elétrica.
Na terça-feira (30), durante a 45ª Reunião Pública Ordinária da Aneel, Sandoval Feitosa, diretor da agência, defendeu que a medida enfrenta um problema que pode ser classificado como “pobreza energética”. Superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da Agência, Hugo Lamin explicou de onde sairão os recursos para custear a medida.
“A tarifa (social) é custeada por um encargo. Então, na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) existe tudo regulamentado justamente para bancar essa subvenção. Hoje temos 12,3 milhões de famílias contemplada e outras 11,3 milhões que atendem aos critérios legais, mas que ainda não recebem o benefício. Esse aprimoramento na regulamentação é justamente para atender a essas famílias”, explica.
Especialistas entendem que a medida é importante e aliviará a situação de uma parcela da população em vulnerabilidade social, em um momento de alta na tarifa, por conta da crise hídrica e do acionamento das usinas termelétricas, que produzem energia mais cara. No entanto, eles entendem que ela não deveria ser custeada pelo consumidor, como explica o ex-diretor do Observatório Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e consultor do Instituto Clima e Sociedade (ICS), Luiz Eduardo Barata:
“No aspecto social é uma boa medida, mas o custo não deveria ser pago pelo consumidor. O correto seria que viesse de uma nova fonte, saindo do Tesouro Nacional. Agora o sistema será automatizado, o que é importantíssimo. Mas o governo faz agora uma bondade com o chapéu alheio, porque não revisa seus gastos para custear isso e reduzir despesas menos meritórias para garantir recursos para a medida. Tudo isso será custeado pelo consumidor, que já está sufocado por conta da tarifa de escassez hídrica e com os aumentos tarifários previstos para 2022”, afirma.
Professora da Escola de Química da UFRJ e diretora do instituto Ilumina, Clarice Ferraz destaca que a medida ocorre em um momento no qual o país pratica um nível de tarifas muito elevado. De acordo com a especialista, o adequado seria, além de desonerar o consumidor regulado, encontrar uma alternativa que reduza o custo da energia desse público que passará a ser beneficiado pela expansão da tarifa social a partir de 2022.
“As tarifas estão distorcidas por conta dos leilões de emergência, pelo excessivo despacho termelétrico e pelas importações de energia em nível máximo. Agora, o custeio é complexo, porque a CDE é um encargo, e a tarifa tem que ser elevada o suficiente para garantir os recursos necessários para ele”, diz a pesquisadora.
“O que acontece em situações de grande desequilíbrio é que os governos fazem aportes do tesouro para diminuir o impacto da conta. Essas razões nos fazem esperar um aumento muito forte em 2022. Seria hora de encontrar mecanismos estruturais de redução da tarifa e do consumo de famílias subvencionadas. Como poderia ser feito? Com painéis solares, em um programa audacioso de geração distribuída”, diz.
A adoção da bandeira de escassez hídrica, no fim de agosto, taxou os consumidores em R$ 14,20 e cada 100 kWh (quilowatts hora) consumidos. Até então, vigorava a tarifa vermelha patamar dois, quando se cobrava R$ 9,49 pelo esmo padrão de consumo. Apesar do reajuste de 66%, esse patamar não foi suficiente para custear todas as despesas de geração.
A área técnica da Aneel já projeta um reajuste tarifários da ordem de 21% para 2022. O governo estuda ainda um empréstimo de até R$15 bilhões para as distribuidoras, para reduzir o déficit do valor não coberto pelas bandeiras tarifárias e evitar reajustes elevados como os previstos pela agência reguladora.
