“Estupidez é dizer que teto de gastos é estupidez”, diz Maílson da Nóbrega em crítica a Lula
Fala de Lula sobre o teto de gastos foi feita no domingo, (1°), em discurso de posse no Congresso, onde defendeu a revogação da regra
O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega criticou as falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o teto de gastos, regra constitucional que limita os gastos do governo à inflação.
“O mercado está reagindo às declarações do presidente Lula, por exemplo, que disse que o teto de gastos é uma estupidez. Eu acho, com todo respeito, que estupidez é dizer que o teto de gasto é uma estupidez”, disse o economista em entrevista à CNN nesta quarta-feira (4), em painel do qual também participaram Paula Magalhães, economista-chefe da A.C. Pastore & Associados, e Pedro Fernando Nery, consultor legislativo e professor do IDP.
“(O teto) é uma medida sensata, tem problemas, precisa ser atualizado, mas foi uma medida fundamental para interromper a trajetória explosiva da dívida pública que nos levariam a situação de volta grave da inflação”, completa.
A fala de Lula sobre o teto de gastos foi feita no domingo, (1°), em discurso de posse no Congresso, onde defendeu a revogação da regra.
“O SUS é provavelmente a mais democrática das instituições criadas pela Constituição de 1988. Certamente por isso foi a mais perseguida desde então, e foi, também, a mais prejudicada por uma estupidez chamada teto de gastos, que haveremos de revogar”, defendeu no Congresso Nacional na tarde deste domingo (1º).
Mailson também criticou falar recentes do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que chamou de “anômala” e fora de propósito a taxa de juros praticada atualmente no Brasil.
“Ontem, ele (Haddad) escorregou, falando que a taxa de juros está num patamar fora de propósito. Quando a política monetária está institucionalizada, tem regras, como é o caso do Brasil – inclusive porque o Banco Central é agora independente -, a decisão sobre a taxa é feita por um colegiado, baseado em estudos, opiniões de mercado e assim pro diante. Você não pode chegar agora como ministro da Fazenda e começar a dar palpite. É uma regra de ouro que o ministro da Fazenda e o presidente da República não falem sobre juros. Menos ainda nas proximidades da próxima decisão do Copom”, disse.
Reforma da Previdência
Maílson também criticou a declaração feita na véspera pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, durante discurso de posse. Lupi disse que o governo precisa discutir o que ele classificou como “antirreforma da Previdência”, em referência às mudanças do sistema previdenciário realizadas em 2019, e negou que haja déficit no setor.
“O ministro está usando o discurso que era muito comum nos anos 70 e 80, dizendo que a Previdência não tem déficit. O argumento, na época, era: há benefícios previdenciários que os beneficiários não contribuem, por exemplo, beneficio de prestação continuada. Então, se dizia que isso deveria estar no orçamento da União e não no da Previdência Social. Até acho isso, mas os mercados se preocupam é com o resultado final, porque as finanças públicas não são analisadas de forma segmentada, portanto, se você transfere despesa, o déficit permanece”, disse.
Para Paula Magalhães, não há um sentimento geral de revisão de reformas — tanto da Previdência quanto a trabalhista. “É preciso lembrar que a Reforma da Previdência começou a ser discutida há muitos anos, em diversos governos. Não dá para o novo governo querer fazer uma revisão tão rápida assim”, disse ela no Painel CNN nesta quarta.
“São discussões que precisam ser feitas com a sociedade de forma mais ampla, e demoram.”
Na mesma linha, Pedro Nery acredita que a revogação da Reforma da Previdência dificilmente terá espaço no novo governo. “Ela não é compatível com as principais pautas econômicas do governo. A revogação ampliaria — e muito — os gastos públicos e tiraria espaço de outras pautas, como ampliação de investimentos, o próprio Bolsa Família e aumento do salário mínimo”, declarou ele.
“Se houver espaço e se sobrar dinheiro, o governo sempre pode propor um reajuste de aposentadorias acima da inflação.”
Os especialistas também comentaram sobre a Reforma Trabalhista. Ao assumir o Ministério do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho defendeu uma nova legislação trabalhista, com o objetivo de aumentar a produtividade no Brasil.
Crítico da atual reforma, Marinho avaliou que o caminho para as mudanças nas relações do trabalho do país está no crescimento da economia brasileira.
Para Nery, trata-se de um assunto diferente.
“A revisão tem a motivação importante de atender a pautas legítimas de grupos que apoiam o atual governo. Houve uma queda brusca de arrecadações nos sindicatos, e existe uma discussão natural sobre como fortalecê-los na ausência do Imposto Sindical Obrigatório. E tem todo um novo mundo do trabalho que pode ser discutido, já que a Reforma de 2017 antecede a explosão da economia digital, a exemplo dos trabalhadores de aplicativo.”
Na visão do especialista, porém, uma mudança apressada poderia ser um “tiro no pé”.
“Se houver uma redução do emprego formal, o governo pode perder arrecadação.”
*Publicado por Ligia Tuon
