“Estamos determinados a achar solução”, diz Jader Filho à CNN sobre julgamento do FGTS no Supremo

Às vésperas do julgamento sobre o índice de correção do FGTS, que foi remarcado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o dia 8 de novembro, o ministro das Cidades, Jader Filho, enfatizou a importância do fundo como fonte de financiamento para programas habitacionais e disse estar confiante em uma solução negociada.

Jader participou nesta semana, junto com outros ministros do governo, de uma conversa com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, sobre os impactos de uma eventual decisão que equipare a correção do FGTS com a caderneta de poupança.

A Advocacia-Geral da União (AGU) calculou, em parecer anexado ao processo, que uma mudança no índice gere despesas adicionais de R$ 8,6 bilhões da União, nos próximos quatro anos, e aumento das taxas de juros praticadas no Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

“Todos estamos determinados a achar uma solução”, disse Jader à CNN. “Podemos chegar a um entendimento que possa atender tanto [às necessidades de] financiamento, como resguardar a atualização dos valores que são da poupança do trabalhador.Nossa expectativa é encontrar uma solução para isso”.

Na entrevista, o ministro afirmou que 17 estados e municípios — como Mato Grosso, Goiás, Pará e a Prefeitura de São Paulo — já procuraram o governo para fazer parte ao MCMV Cidades. Essa linha do programa faz, na prática, uma “fusão” de benefícios federais e aqueles concedidos por governos estaduais ou municipais. Assim, impulsiona programas habitacionais.

Jader disse também ainda que trabalha em uma proposta, com o Congresso Nacional, para que o suprimento de energia a unidades do MCMV seja feito por meio de “fazendas solares”. Trata-se de empreendimentos de geração elétrica, mais afastados, em que os painéis fotovoltaicos são instalados conjuntamente para o abastecimento em outras localidades. Essa é uma forma mais barata e eficiente, segundo especialistas, de produzir energia — em vez da instalação dos painéis nos telhados das resistências.

CNN: Quais as principais alterações feitas no Minha Casa Minha Vida?

Jader Filho: Primeiramente, é um programa que o presidente Lula tem no coração. Nós o retomamos com mudanças significativas. Tivemos muito diálogo com o setor privado. A primeira ação que o presidente nos pediu foi a retomada das obras. Nosso foco é atender o maior número de famílias. Para isso, fizemos diversas alterações no programa. Aumentamos o subsídio, que antes era de R$ 47,5 mil e agora é R$ 55 mil.  Reduzimos a taxa de juros, que saiu de 4,25% ao ano para 4% nas regiões Norte e Nordeste, e nas demais regiões saiu de 4,50% para 4,25%.

CNN: Diante de tudo o que já mudou no MCMV, qual é a expectativa de contratações?

Jader Filho: Acredito que, até o início do mês de novembro, iremos lançar as seleções do MCMV para novas contratações. Além disso, temos o FGTS, que é fundamental. Até a semana passada, tinham sido contratadas mais de 320 mil unidades habitacionais. Em 2022, foram 380 mil.  Nossa meta é de 450 mil unidades habitacionais em 2023.

CNN: Existe a possibilidade de trabalhar com governos municipais e estaduais para ampliar essas contratações?

Jader Filho: Existe essa possibilidade. Por isso, lançamos o MCMV Cidades, que vai estabelecer parcerias com estados e municípios. A ideia é fazer uma fusão dos programas habitacionais dos estados e municípios com o MCMV.

CNN: Algum estado ou município já procurou o ministério?

Jader Filho: Até o momento, 17 governos estaduais e municipais já nos procuraram. Goiás, Mato Grosso, Pará, a Prefeitura de São Paulo são alguns dos que se interessaram e querem trabalhar de forma conjunta.

CNN: O Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), um dos pilares para sustentar o faixa 1 do MCMV, tem pouco mais de R$ 10 bilhões na proposta de lei orçamentária para 2024. É suficiente? Existe a possibilidade de parlamentares acrescentarem recursos a esse orçamento por meio de emendas?

Jader Filho: O próprio MCMV Cidades já contempla isso. Parlamentares podem trabalhar conosco por emendas. Para nós, quanto mais pudermos usar para habitação, melhor. Precisamos somar os esforços. Os municípios, por exemplo, podem entrar com o terreno, que muitas vezes é caro nas grandes cidades.

CNN: Em julho, o presidente Lula vetou um artigo da medida provisória de recriação do MCMV que tratava da compra obrigatória, pelas distribuidoras de energia, da eletricidade gerada por painéis solares instalados em habitações do programa. Há alguma possibilidade de a energia renovável estar presente nas unidades do MCMV?

Jader Filho: O governo Lula tem um grande compromisso com a sustentabilidade. A energia do Brasil é uma das mais limpas do mundo. Estamos em contato com a Casa Civil, com o Ministério de Minas e Energia e com o Congresso Nacional para que possamos votar, o quanto antes, [projeto] para que a energia solar seja incluída nos novos MCMV. Porém, diferentemente das vezes anteriores, que ficava em cima do telhado, iremos contratar de fazendas que produzem energia solar [de forma centralizada e afastada dos condomínios] para que possamos adquirir isso e transferir para os condomínios.

CNN: Qual o prognóstico para a construção civil para os próximos anos?

Jader Filho: Vejo a construção civil como um motor para a economia nos próximos anos. As retomadas das obras do MCMV e do PAC farão com que os empregos sejam retomados e nossa economia crescerá.

CNN: O governo enfrentou uma pequena crise com o Congresso, no primeiro semestre, em torno dos decretos de saneamento. Depois, voltou atrás. Mas ainda vivemos uma entressafra nos leilões de saneamento. Eles serão retomados? O assunto já foi pacificado?

Jader Filho: Uma das primeiras coisas que o presidente me disse, quando assumi o ministério, foi que não temos nenhum problema com investimentos públicos ou privados. Queremos os dois. O governo anterior tinha limitado as PPPs em 25% [das receitas totais das companhias de água e esgoto]. Por que limitar a 25%? Precisamos ter o maior número de possibilidades em um país continental como o nosso. O que serve para Alagoas não serve, necessariamente, para o Rio Grande do Sul.

CNN: O STF adiou, de 18 de outubro para 8 de novembro, o julgamento do índice de correção dos depósitos do FGTS. Qual o risco para a continuidade das obras do MCMV?

Jader Filho: Primeiro quero deixar explícito o trabalho que tem sido feito pela AGU, na pessoa do ministro Jorge Messias, que tem conduzido com muito cuidado e cautela. Destaco também a maneira responsável com que o ministro [Luís Roberto] Barroso tem tratado esse assunto. A conversa que tivemos nesta semana foi muito positiva. Nós, do governo, ficamos com o dever de casa de fazer algumas contas relativas ao fundo. Todos estamos determinados a achar uma solução. Estamos unidos no intuito de resguardar o recurso dos trabalhadores e continuar tendo um meio de financiamento que é importantíssimo, seja para as obras públicas ou para a habitação.

CNN: Qual a linha de ação do governo para esse caso?

Jader Filho: Precisamos ter serenidade nessa discussão. A partir disso, podemos chegar a um entendimento que possa atender tanto [as necessidades de] financiamento, como resguardar a atualização dos valores que são da poupança do trabalhador.

CNN: O senhor concorda com o parecer feito pela AGU?

Jader Filho: Todos estamos trabalhando de forma conjunta nisso. Nós, no Ministério nas Cidades e na Caixa, somos quem subsidia a AGU. Ficamos responsáveis por fazer novos cálculos para que possamos, a partir desses cálculos, apresentar soluções e termos um equilíbrio. Nossa expectativa é encontrar uma solução para isso. Precisamos ter o FGTS como [mecanismo] financiador, seja do MCMV ou das obras públicas. Mas também temos que ter responsabilidade de poder remunerar [o trabalhador]. Todos os anos temos alcançado, no mínimo, o IPCA. Vamos agora fazer contas para que o trabalhador não seja prejudicado e para que não percamos essa fonte importante de financiamento.