Empresas reagem mal a pedido de Haddad de aguardar medidas para desoneração da folha
Setores beneficiados com medida torcem por derrubada de veto pelo Congresso
Sindicatos e federações ligadas aos 17 setores que pedem a prorrogação da desoneração da folha de pagamento reagiram após a coletiva do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre os motivos para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter vetado integralmente o projeto aprovado pelo Congresso.
Haddad disse nesta sexta-feira (24) que pretende apresentar um conjunto de medidas para equacionar a situação dos setores beneficiados pela desoneração.
“Na volta da COP, vamos apresentar um conjunto de medidas que podem ser tomadas no final do ano para equacionar esse problema”, disse se referindo à Conferência das Nações Unidas para o Clima, que será realizada entre os dias 30 de novembro e 12 de dezembro em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
“Algumas questões estão pendentes e precisamos ver como o Congresso vai se posicionar sobre as medidas que a Fazenda endereçou”.
O ministro citou ser imprescindível para esse plano a aprovação pelo Congresso da reforma tributária e da medida provisória (MP) das Subvenções (1185/2023), que tributa grandes empresas, regulamentando a cobrança de impostos federais.
A Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra) classificou a decisão de esperar pela votação da reforma tributária e da MP de “um verdadeiro suicídio econômico” para as empresas.
Segundo Vivien Suruagy, presidente da Feninfra, a desoneração da folha é fundamental para o planejamento empresarial de 2024.
“A atual desoneração termina no dia 31 de dezembro próximo e as empresas já deveriam estar se planejando para o próximo ano, inclusive sobre a quantidade de mão de obra necessária. Postergar ainda mais essas decisões seria terrível. Por isso, defendemos a derrubada pelo Congresso do veto”, disse.
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Correia, acredita ser fundamental prorrogar a desoneração para a indústria da construção. Segundo Correia, o setor trabalha com ciclos de produção e planejamento de longo prazo.
“A decisão implica diretamente na redução de postos de trabalho e vai na contramão da necessidade do país de geração de emprego”, disse.
A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) recebeu com surpresa o veto do presidente Lula. Para a entidade, a decisão do governo impacta negativamente a indústria calçadista nacional, que deve ter uma carga tributária extra de R$ 720 milhões por ano, com impacto na produção e no emprego.
“O impacto imediato é de uma perda de 20 mil empregos já no primeiro ano”, disse o presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira.
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) divulgou nota afirmando que, mesmo a desoneração da folha de pagamento ser uma medida de baixo impacto ao setor, defende e apoia todas as medidas que combatam os elementos do chamado Custo Brasil.
Já o Sindicato da Indústria de Especialidades Têxteis do Estado de São Paulo defendeu que o Congresso derrube o veto presidencial. Segundo a categoria, a desoneração seria uma válvula para restaurar a competitividade dos setores que mais empregam no país.
Segundo a nota, a decisão do Executivo só prejudica a indústria brasileira, que já representou mais de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, e hoje é menos de 11%.
Desoneração foi criada em 2012
A desoneração da folha de pagamento foi criada como medida temporária em 2012, tendo sido prorrogada desde então. A desoneração atual tem validade até 31 de dezembro de 2023.
O projeto aprovado no Congresso determinava a prorrogação de 1º de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2027.
Pelo projeto, os empregadores deixam de pagar 20% de impostos sobre a folha de funcionários, o novo tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.
O projeto também inclui a desoneração da folha de pagamento de municípios com menos de 142,6 mil habitantes.
