Emendas parlamentares são preservadas no orçamento, e aumentam 192% desde 2016
Para especialista, crescimento mostra um forte avanço da influência do Congresso sobre o planejamento do governo
As emendas parlamentares tiveram aumento de 192%, acima da inflação, de 2016 a 2022. O valor, que quase triplicou em relação ao de 2016, inclui todos os tipos de emendas, as individuais e de bancada, emendas de relator – apelidadas de Orçamento Secreto – e de comissão.
As verbas são recursos do orçamento federal que parlamentares destinam a obras e projetos em seus redutos eleitorais. Esses recursos foram ampliados após diversas mudanças na Constituição ocorridas desde 2015, que passaram a prever obrigatoriedade das emendas no orçamento e criaram a figura das emendas de relator.
Vinicius Amaral, consultor de orçamento do Senado, afirma que essa alta mostra um forte aumento da influência do Congresso sobre a peça orçamentária na ultima década. Segundo ele, esse processo se acelera pelo fato de que o atual governo não tem no orçamento público um elemento central da sua proposta política.
Amaral afirma que os ministérios não têm apresentado planos e projetos que demandem mais espaço no orçamento. Ele cita o exemplo do Ministério da Educação em governos passados. “Sempre havia na Educação uma demanda grande por recursos, para realização de novos investimentos e projetos. Mas neste governo não há uma demanda do ministério”.
A preservação de emendas de relator acontece ao mesmo tempo em que houve corte de verbas em ministérios. O que mais perdeu foi o Ministério do Trabalho e da Previdência, com perda de R$ 1,1 bilhão.
Outros cortes importantes aconteceram nas áreas de pesquisa, educação, saúde, sustentabilidade e proteção a povos indígenas e quilombolas. A Fiocruz, por exemplo, perdeu R$ 11 milhões. O controle de desmatamento perdeu R$ 8,5 milhões.
Além das emendas, foi mantida a verba de R$ 1,7 bilhão para reajuste de salários e o valor de R$ 4,9 bilhões do Fundo Eleitoral.
A preservação de emendas, fundo eleitoral e reajustes mostra um aumento do poder do Congresso sobre o Orçamento. O movimento também fica evidente com o decreto que deu mais poder à Casa Civil sobre o orçamento.
Como resultado do aumento da influência do Congresso, o planejamento de gastos públicos acaba atendendo mais a interesses de grupos políticos específicos, em detrimento do que é prioridade para a população de forma geral. Isso também fica claro com o corte dos investimentos federais para R$ 42,3 bilhões, o menor patamar da história.
