Economistas criticam gastos fora do teto e reforçam responsabilidade fiscal
PEC do Estouro propõe gastos que podem chegar a R$ 198 bilhões fora da regra do teto de gastos
Nesta quinta-feira (17), o mercado reagiu com veemência à PEC do Estouro e às falas do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a COP27, no Egito. Na ocasião, Lula voltou a criticar as âncoras fiscais, dizendo que “não adiantar ficar pensando só em responsabilidade fiscal”.
Economistas ouvidos pela CNN avaliam que apresentar as despesas da PEC do Estouro, tirando a obrigação de cumprir o teto de gastos, não resolve o principal problema das contas públicas do país. Além disso, reforçam que a responsabilidade fiscal é necessária para que se exerça a responsabilidade social.
Na quarta-feira (16), o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB) foi até o Congresso Nacional, entregar a minuta da PEC.
Pelo texto divulgado, o gasto extrateto pode chegar a R$ 198 bilhões: R$ 175 bilhões do programa Bolsa Família e outros R$ 23 bilhões de receitas extraordinárias que seriam direcionadas para investimentos, além de valores não definidos para universidades e programas ambientais.
“A exclusão do teto de gastos com o Bolsa Família é uma medida absolutamente equivocada (…) e, pior, manda excluir do superávit primário”, disse o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega.
A decisão, de acordo com ele, é apenas uma “manobra contábil” que pode evitar que o número fique negativo, mas que, na prática, continua mantendo o governo com as contas no vermelho, o que resulta em mais aumento da dívida pública.
“O superávit serve para o governo pagar parte ou totalidade dos juros da dívida pública e evitar uma tendência explosiva da relação dívida-PIB, que é o principal indicador de solvência do setor público e o que é olhado de perto pelos investidores”, explicou Nóbrega.
“PEC do Precipício”
A economista e advogada Elena Landau classificou o texto como “PEC do Precipício”. Para ela, a confusão feita pela equipe de transição do governo eleito foi “desnecessária”.
Para Landau, já havia uma expectativa de que seria necessária uma transição para o ano de 2023 e que estava precificado politicamente, economicamente, ou seja, ninguém achava que o governo iria entrar em 2023 com orçamento recebido do governo Bolsonaro.
“Eu chamo de PEC do Precipício, porque é levar o Brasil para um ritmo de endividamento muito grande”, declarou.
“O tomador de empréstimo que perde com os juros altos. Então, quando se fala de responsabilidade fiscal não existe isso de ‘o mercado quer’. Não são três ou quatro pessoas donas do mercado, são milhares de brasileiros que dependem das taxas de juros e do crédito”, completa.
Na avaliação da economista, Lula fez uma inversão de etapas. Primeiramente deveria ter olhado o orçamento recebido, cortado as gorduras, revisar as desonerações de combustíveis, enfim, dar atenção a uma série de questões que estão mal colocadas no orçamento – inclusive, muito pouco recurso para o social.
Reponsabilidade primeiro
“A fala de Lula implica uma contradição entre a responsabilidade fiscal e a responsabilidade social. Na verdade, a responsabilidade fiscal é uma condição para exercer a responsabilidade social. Sem responsabilidade fiscal não há confiança. Se não houver confiança, os juros são altos e o investimento é baixo. Em consequência, a economia não cresce e quem sofre são os mais pobres”, disse o economista e ex-presidente do BNDES, Edmar Bacha, em entrevista à CNN.
Para o ex-presidente do BNDES, se a equipe de transição já tivesse apresentado um nome responsável para comandar a Economia, o ambiente seria “menos turvo”.
“Se houvesse já alguém no comando da Economia, sem dúvida, o ambiente seria muito menos turvo do que simplesmente pedir uma licença para gastar sem mostrar qual é o plano econômico e financeiro para garantir o equilíbrio das contas públicas”.
