“É importante ver orçamento bem aplicado”, diz Pacheco após reunião com Fux
Presidente do Senado falou sobre a necessidade do entendimento entre os Poderes em relação ao orçamento público
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu nesta quarta-feira (17) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e destacou a importância do entendimento entre os Poderes em relação ao orçamento público.
“Independentemente do caminho processual, é muito importante o entendimento entre os Poderes, a compreensão pelo Poder Judiciário daquilo que se passa exatamente no Poder Legislativo e no Poder Executivo no que se refere ao orçamento público. É um interesse público, da sociedade brasileira, em ver o orçamento bem aplicado, com o maior nível de transparência possível”, afirmou Pacheco à imprensa ao sair da reunião.
Pacheco afirmou que a reunião com Fux visa entender como encontrar um caminho de consenso em relação ao tema do orçamento público.
“Pretendo também visitar os demais ministros do Supremo, em especial a ministra Rosa Weber, relatora dessa matéria. Gostaria muito de com ela estar para podermos debater e poder externar o ponto de vista do Congresso Nacional em relação a esse tema do orçamento. O importante é que tenhamos a solução de todos os Poderes envolvidos num objetivo comum, de ter aplicação de recursos nos quatro cantos do país”.
Após o encontro, a assessoria do STF informou que o ministro Luiz Fux recebeu o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, que informou que os parlamentares discutem maneiras de cumprir a liminar dada pelo plenário no âmbito das ADPFs 850, 851 e 854.
As ADPFs ( Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) são as ações no STF que questionam as emendas de relator.
“Pacheco disse ainda que pretende procurar outros ministros do STF para conversar institucionalmente sobre o tema. O ministro Fux ouviu, sem fazer juízo uma vez que ainda haverá decisão definitiva nas ADPFs, e o encontro durou cerca de 40 minutos”, acrescentou o Supremo.
Desoneração da folha de pagamento
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que prorroga a desoneração na folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam.
Ainda na entrevista após reunião com o presidente do STF, Rodrigo Pacheco falou sobre a importância em ver a matéria aprovada “o quanto antes”.
“Seria até natural se submeter a uma das comissões, ou a Comissão de Assuntos Econômicos ou a própria Comissão de Constituição de Justiça, mas acredito que há um ambiente, há uma possibilidade pela comissão diretora de se encaminhar diretamente ao plenário do Senado Federal. Imagino que esse possa ser um encaminhamento razoável, dada a relevância da matéria e a importância de vê-la aprovada o quanto antes”, disse o presidente do Senado.
A pedido do governo, o relator, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), mudou o texto original e diminuiu a extensão do benefício que reduz o encargo cobrado sobre os salários para dois anos em vez dos cinco propostos inicialmente. Como tramita em caráter conclusivo, a iniciativa segue da comissão para a análise do Senado, sem necessidade de passar pelo plenário da Câmara.
“Aliás, estamos tentando imprimir essa tônica no Senado – apesar das dificuldades inerentes à pandemia – de ter uma aprovação muito rapidamente das matérias que interessam ao Brasil, e uma delas é a desoneração da folha de pagamento”, acrescentou Pacheco.
