Divisão de receitas com apostas esportivas abre disputa no Congresso
Quase 200 sugestões de emendas ao texto original da MP 1.182 haviam sido protocoladas por deputados e senadores até a noite desta segunda-feira (31)
Promoção do turismo, incentivo à produção de mel, ajuda para escolas de samba. Escolas profissionalizantes do Sistema S, assistência à saúde de policiais militares, monitoramento e vigilância das fronteiras. Combate ao câncer e luta contra o racismo.
Os recursos provenientes da taxação de apostas esportivas, regulamentada por medida provisória na semana passada, movimentam setores econômicos e seus lobbies no Congresso Nacional em busca de um naco do que for arrecadado com as “bets”.
Quase 200 sugestões de emendas ao texto original da MP 1.182 haviam sido protocoladas por deputados e senadores até a noite desta segunda-feira (31) — pouco antes do fechamento do prazo fixado regimentalmente para a apresentação de propostas.
O texto enviado pelo governo ao Congresso Nacional estabelece que as loterias de aposta de cota fixa serão taxadas em 18% sobre o chamado “Gross Gaming Revenue” (GGR), que é a receita obtida com todos os jogos após o pagamento dos prêmios aos jogadores e o pagamento de Imposto de Renda sobre a premiação.
Projeções do Ministério da Fazenda indicam a arrecadação de pelo menos R$ 2 bilhões em 2024.
Nos anos seguintes, as estimativas variam de R$ 6 bilhões a R$ 12 bilhões.
Todo mundo, aparentemente, quer uma fatia disso. Na MP, o governo distribuiu a taxação de 18% da seguinte forma:
- 10% para a seguridade social;
- 3% para o Ministério do Esporte;
- 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública;
- 1,63% para os clubes e atletas que tiverem seus nomes e símbolos ligados às apostas;
- 0,82% para a educação básica.
A depender dos parlamentares, no entanto, não vai ficar assim. O deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ) quer que 1% se destine especificamente para assistência à saúde dos policiais militares.
“[A emenda] visa à preservação da integridade física e psíquica dos policiais militares, que se encontram expostos rotineiramente a situações de risco e de estresse. Essa exposição reflete-se em distúrbios físicos e mentais, como hipertensão arterial, síndrome do pânico, depressão, ansiedade e comportamento suicida”, afirma Sargento Portugal na justificativa.
Jonas Donizette (PSB-SP) pretende levar 1,5% para o Fundo Geral de Turismo, e Fred Linhares (Republicanos-DF) gostaria de dedicar 1% às escolas profissionalizantes do Sistema S, como Senac e Senai.
A movimentação também engloba pesos-pesados do Congresso, como a ex-ministra da Agricultura e senadora Teresa Cristina (PP-MS). Ela propõe a destinação de 1% do total arrecadado para ações de monitoramento, controle e vigilância das fronteiras pelo Ministério da Defesa.
“O Brasil possui fronteiras com dez dos 12 outros países da América do Sul, com extensão total de 16.885 km, e necessita de aportes econômicos crescentes, objetivando garantir a segurança das fronteiras brasileiras”, diz Teresa Cristina.
Um grupo de parlamentares de esquerda, entre os quais figuram a deputada Erika Hilton (Psol-SP) e o senador Paulo Paim (PT-RS), querem uma fatia de 0,5% das receitas para o Ministério da Igualdade Racial.
“Os recentes casos de racismo no esporte, mas especificamente no futebol, escancaram a estruturalidade da discriminação racial no Brasil. […] Isso é uma pequena quantia em comparação ao desafio que é o combate ao racismo em um país com um histórico de mais de 350 anos de escravidão institucionalizada”, argumentam os autores da emenda conjunta.
O deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) sugere alocar 0,25% para o Fundo Nacional de Combate ao Câncer, que ainda não existe e precisaria ser instituído por lei.
Enquanto isso, aproveitando uma lei recém-sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que cria a Política Nacional de Incentivo à Produção Melífera, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) quer destinar 0,3% às federações de apicultores e produtores de mel.
“Com a polinização de abelhas, o girassol pode ter aumento de até 75% na produção. A maçã pode ter incremento de até 94%. Na plantação de soja, além de reduzir a aplicação de defensivos, a produtividade chega a aumentar em 25%”, justifica Pompeo de Mattos.
Conclui o deputado gaúcho com uma citação: “Einstein, um dos mais grandiosos gênios da humanidade, disse: ‘Se eliminarmos todas as abelhas, o ser humano durará mais poucos meses na Terra'”.
Sem alterar a parcela designada às entidades do Sistema Nacional do Desporto, que abrange os clubes esportivos, o deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP) pretende dar aos apostadores a opção de contribuir com escolas de samba e com o boi-bumbá de Parintins.
