Deputados aprovam projetos de lei que liberam R$ 20 bilhões ao Orçamento de 2021
Maior parte do dinheiro será usada para o pagamento de seguro-desemprego, benefícios previdenciários, compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social
Após acordo firmado entre líderes e o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional aprovou, na tarde desta terça-feira (1º/6), de forma simbólica, um projeto de lei que abre crédito extraordinário e libera cerca de R$ 19 bilhões ao Orçamento Federal de 2021. O PLN nº 4 recompõe gastos obrigatórios da Previdência Social. O montante havia sido vetado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, durante sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA). A matéria, que foi aprovada no início da tarde pelos deputados e no fim do dia pelos senadores, segue agora à sanção presidencial.
Segundo o projeto, o dinheiro será usado para o pagamento, por exemplo, de seguro-desemprego (R$ 2,6 bilhões); benefícios previdenciários (R$ 6,6 bilhões); compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (R$ 4,7 bilhões) e benefícios de Prestação Continuada (BPC). A matéria foi relatada pelo líder do governo no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que, para que o acordo fosse firmado e o texto aprovado, apoiou ainda a aprovação de outros projetos de lei.
Com isso, os parlamentares aprovaram demais projetos que juntos liberam mais R$ 1 bilhão. O PLN nº 5 abre crédito especial para os ministérios: Desenvolvimento Regional; Defesa; e Mulher, Família e Direitos Humanos. Já outros dois projetos liberaram verbas de crédito que permitiram a derrubada do veto que impedia a contratação de policiais militares e bombeiros pelo Distrito Federal.
Vacina brasileira
Foi também aprovado pelos deputados o PLN nº 6, que abre crédito suplementar para seis ministérios: Ciência, Tecnologia e Inovações; Economia; Meio Ambiente; Defesa; Desenvolvimento Regional; e Mulher, Família e Direitos Humanos.
Na semana passada, o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, pediu a aprovação desse projeto que irá liberar R$ 415 milhões para o Ministério da Tecnologia investir na fabricação da vacina brasileira, em especial em testes clínicos.
