Decreto de Lula editando marco do saneamento é um retrocesso brutal, diz ex-senador Jereissati
Tasso Jereissati (PSDB-CE), que foi o relator da proposta aprovada no Senado em 2020, falou à CNN sobre as mudanças no novo Marco Regulatório do Saneamento Básico
Em entrevista à CNN, o ex-senador e relator da proposta do marco do saneamento aprovada no Senado em 2020, Tasso Jereissati (PSDB-CE), classificou como “retrocesso brutal” as mudanças feitas no marco regulatório.
“É um retrocesso brutal. O novo marco do saneamento foi feito com um objetivo básico, que era de recuperar o atraso secular que existe no Brasil em relação ao saneamento básico. Isso foi votado, debatido, passou pela Câmara, pela condição mista, pelo Senado, todos os aspectos e consequências.”
Para ele, o decreto que o governo editou significa atrasar a meta de alcançar a universalização em 2033, e agora não há mais possibilidade. “Pedi aos meus assessores fazer uma conta, por cima, dessa aritmética [do Lula] e essa universalização dessa maneira só deve acontecer em 2060”, destacou.
Jereissati disse que o país está vivendo uma situação vergonhosa. “Hoje se vê não só no Norte e Nordeste, mas na periferia do Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e em outras localidades, crianças com Ipad na mão e brincando em cima do esgoto. Essa é uma situação que não pode ser aceita.”
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), editou na semana passada dois decretos que destravam investimentos públicos e privados para o setor de saneamento básico no país.
A nova regulamentação pretende garantir as condições necessárias para a universalização dos serviços e vão permitir investimentos de R$ 120 bilhões até 2033, segundo o governo. Entre as mudanças, está o fim do limite de 25% para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPP) pelos estados.
Em repercussão aos decretos de Lula, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou que o Congresso Nacional “não vai admitir retrocessos” em relação ao Marco Legal do Saneamento Básico. No mesmo dia da declaração de Lira, o Partido Novo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender os efeitos dos decretos de Lula. A medida do governo federal também contrariou desde a oposição no Congresso até mesmo integrante da base aliada – especialmente na Câmara.
Veja a entrevista completa no vídeo acima.
