Declarações de Lula sobre dívida pública ressuscitaram temor do mercado, dizem economistas
Analistas afirmam que fala não é novidade para ninguém, apenas reforça o discurso de preservação de investimentos públicos, em linha com as diretrizes do atual governo
As declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (27), de que o governo não deve conseguir cumprir a meta de zerar o déficit primário das contas públicas em 2024, reacendeu um temor do mercado referente ao futuro fiscal do país.
Economistas consultados pela CNN disseram que as afirmações do presidente causaram um mau-humor nos analistas que estavam focados em outras questões econômicas no momento.
Felipe Salto, economista-chefe da Warren Rena, avalia que as falas de Lula não alteram o cenário, apesar das turbulências produzidas no mercado. Segundo ele, o arcabouço fiscal tem uma liturgia própria e não há qualquer indicativo de que, agora, o Ministério da Fazenda tenha jogado a toalha em relação à recém-aprovada Lei Complementar nº 200/2023 (novo marco fiscal).
“A fala de hoje não é novidade para ninguém. Apenas reforça o discurso de preservação de investimentos públicos, em linha com as diretrizes do atual governo”, diz.
Na visão de Matheus Pizzani, economista da CM Capital, a fala do presidente sobre a meta fiscal de 2024 acabou ressuscitando um temor do mercado que estava, aparentemente, adormecido.
“Nas últimas semanas, as atenções estavam em função de outros eventos no campo macroeconômico que acabaram roubando esse protagonismo da economia brasileira, como a questão da política monetária nos EUA, e os possíveis desdobramentos da guerra entre Israel e o Hamas sobre o mercado de commodities energéticas mundial”, comentou.
Entretanto, Pizzani alertou que esse temor retomaria o protagonismo, seja ao final deste ano, ou mesmo nos primeiros meses de 2024.
“É fato que as contas públicas encontrarão um ambiente mais adverso no próximo ano devido à combinação de uma queda na arrecadação — motivada pela desaceleração do crescimento no campo doméstico e economia global”.
Pizzani destaca que o efeito destas duas variáveis é diferente sobre as contas públicas, sobre nossa arrecadação, mas no ano que vem, esse efeito adverso vai acabar se combinando nessas duas variáveis.
“Além disso, a elevada rigidez da nossa estrutura de despesas tende a ser agravada pelos aumentos que já são conhecidos desde já, como o reajuste real do salário mínimo, que impacta uma parcela significativa da nossa estrutura de despesas.”
Neste sentido, Pizzani diz ser difícil projetar um cenário que tenha apenas como base o crescimento orgânico da economia como o principal responsável pela equalização das contas públicas em 2024, forçando, substancialmente, a necessidade de aprovação das medidas de base fiscal que estão sendo discutidas nesse momento no Congresso Nacional.
Contingenciamento
Salto apresentou números que explica essa questão específica do contingenciamento. De acordo com as contas dele, a discricionária está prevista em R$ 211,9 bilhões, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2024, muito acima do nível mínimo necessário para o funcionamento da máquina.
“Há uma gordura para ser cortada, de R＄ 45 bilhões, aproximadamente, que não representa absolutamente nada em termos de mudança de padrão no nível histórico recente das despesas discricionárias, onde se incluem os investimentos federais”, pontua o economista.
Outra questão é o cumprimento da meta de resultado primário de 2024. Mesmo com esse grande contingenciamento, mas em cima de um nível irrealista de gastos discricionários, a conta de Salto para o primário é de déficit de 0,74% do PIB, abaixo do limite inferior fixado para o ano que vem no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), de 0,25% do PIB.
Gatilhos
Neste cenário, Salto ressalta que cabe a discussão sobre o acionamento dos gatilhos.
- O primeiro, quando a meta de 2024 for comparada ao resultado daquele ano, isto é, em 31 de janeiro de 2025, no bojo da divulgação da Nota de Estatísticas Fiscais do Bacen, é o conjunto de ações previstas no artigo 167-A da Constituição, introduzido pela Emenda 109, que proíbe, em geral, medidas de expansão de gastos. Este, vale dizer, teria de ser acionado em fev/25.
- O segundo, no mesmo momento descrito no item 1, é o aperto na regra do limite de gastos, de “70% x a variação real da receita líquida” para 50%. Este, vale dizer, só seria ativado em agosto de 2025, na proposta orçamentária para 2026. Para ter claro, só valeria em 2026.
“Nosso cenário é de cumprimento do arcabouço, com meta fiscal zero não sendo observada em 2024, mas acionando-se ambos os gatilhos no devido prazo”, conclui Salto.
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