Decisão judicial proíbe instalação de quatro térmicas a gás em baía do RJ

Uma decisão do judiciário fluminense proibiu que sejam instaladas quatro usinas termelétricas flutuantes nas águas da Bacia de Sepetiba, Zona Oeste do Rio de Janeiro, sem a realização de um estudo de impacto ambiental.

O projeto, fruto de um procedimento competitivo simplificado (PCS) realizado em 2021, para que o país não corresse risco de um apagão, caso não houvesse recuperação de nível, prevê gerar 560 megawatts de energia, o suficiente para abastecer uma área com dois milhões de habitantes.

A instalação das quatro usinas envolveu um investimento de R$ 3,1 bilhões. Elas deveriam ter começado a operar em maio e estão atrasadas. O limite de atraso para início das operações é de 90 dias, que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ampliou por mais dez. Caso ele não seja respeitado, a agência pode rescindir o contrato.

As termelétricas de Sepetiba são responsáveis por 47% da energia contratada no PCS. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) acolheu um pedido do Ministério Público (MP-RJ). Na decisão, a juíza Georgia Vasconcellos da Cruz, da Segunda Vara de Fazenda Pública, definiu como contraditória a conclusão do parecer do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

O documento entende que se trata de um “empreendimento potencialmente causador de significativo impacto ambiental”, com “porte e potencial poluidor”, mas dispensou a realização de estudo de impacto ambiental. A decisão estipula multa diária de R$ 50 mil em caso de desobediência. Procurado, o Inea informou ainda não ter sido notificado da decisão.

Entre as espécies ameaçadas de extinção que habitam a Baía de Sepetiba, está o boto cinza. O animal é símbolo do Rio de Janeiro e está representado na bandeira do município.

De acordo com o Laboratório de Mamíferos Aquáticos e Bioindicadores, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Maqua/Uerj), restam menos de 40 exemplares do mamífero.

Diretora-executiva do Instituto Arayara, organização não governamental que procurou o MP-RJ para denunciar a ilegalidade da dispensa de estudo de impacto ambiental para a construção de termelétricas, Nicole Figueiredo de Oliveira explica as potenciais ameaças ambientais oferecidas pelo empreendimento.

“Os estudos são superficiais, mas as informações disponíveis mostram que a água captada e usada para resfriar as caldeiras seriam devolvidas em temperaturas entre 14°C e 18°C acima da captação. Uma diferença de dois graus já é suficiente para ameaçar a sobrevivência de algumas espécies”, explica.

O instituto aponta ainda que, devido à urgência, as térmicas foram contratadas a custos, em média, até sete vezes superiores ao de térmicas contratadas em outros leilões.

“Agora, essas usinas não são mais necessárias. Fora que são movidas a gás natural, um combustível fóssil, e deveríamos dar preferência às fontes renováveis. Além disto, tonariam a conta de energia ainda mais cara. Na prática, a decisão judicial inviabiliza a implantação das usinas, porque não há como concluir as etapas de um estudo de impacto ambiental, com audiências públicas, em menos de 45 dias”, conclui Nicole.

Questionada sobre a decisão judicial e seus impactos, a Aneel destacou que as quatro unidades ainda não inicial a operação comercial.

“A Aneel não faz parte do processo judicial, mas acompanha o processo de implantação da usina, inclusive sobre as penalidades e condições aplicáveis nos casos e atrasos dos prazos contratados. Essas usinas já foram notificadas sobre o atraso verificado e o processo de aplicação das penalidades cabíveis está em instrução na Aneel”, informou a agência, por meio de nota.