CVM permite fundadores da Linx votarem sobre incorporação pela Stone
O entendimento foi de que o conflito de interesse de voto dos acionistas fundadores "não se tratava de um caso concreto"
O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários ( CVM) deu aval para os fundadores da Linx votarem na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que tratará, na próxima terça-feira (17) sobre a incorporação pela Stone. O entendimento foi de que o conflito de interesse de voto dos acionistas fundadores “não se tratava de um caso concreto”. A decisão se tornou pública na noite de ontem.
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“O Colegiado, por maioria, vencido o Diretor Henrique Machado, deliberou pelo deferimento do recurso, entendendo não tratar o caso concreto de hipótese de benefício particular, nos termos do art. 115, parágrafo 1o da Lei 6.404/76, e tampouco restar demonstrado, neste momento, conflito de interesses apto a gerar impedimento de voto por parte dos acionistas fundadores da Companhia em decorrência da celebração dos contratos de indenização por não concorrência e da proposta de contratação do Sr. Alberto Menache”, segundo a ata da reunião, que ocorreu ontem.
A CVM aponta, na mesma ata, que não haveria nenhum impedimento para que os fundadores exercerem o voto, “sem prejuízo da verificação a posteriori quanto à regularidade do exercício do direito de voto pelos referidos acionistas, nos termos da Lei 6.404/76, inclusive quanto a se os referidos acionistas, ao exercerem seu direito de voto, teriam privilegiado interesses pessoais em detrimento do interesse social”.
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