Congresso rejeita brechas em nova regra fiscal
Em apresentação feita por equipe econômica, a cúpula do Poder Legislativo sinalizou ser contrária a exceções em gastos sociais, além de saúde e educação
A cúpula do Congresso Nacional afirmou ao governo federal ser contrária à inclusão de brechas na nova regra fiscal para gastos com programas sociais e nas áreas de saúde e educação.
A sinalização foi dada nos últimos dias durante a apresentação do conteúdo da proposta a integrantes do Poder Legislativo, incluindo os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Com a finalização da proposta, que espera apenas o aval final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser enviada ao Congresso Nacional, integrantes da equipe política do governo federal começaram a defender uma proposta que não coloque limitações para despesas sociais.
O texto apresentado ao presidente e elaborado pela equipe econômica, segundo relatos feitos à CNN, não estabelece exceções, mas Lula tem sido pressionado, por dirigentes de seu próprio partido, a deixar de fora da nova regra fiscal as despesas de caráter social.
O recado dado pela cúpula do Poder Legislativo é de que qualquer exceção na proposta pode comprometer o apoio de partidos de centro-direita, como PP, PSDB e União Brasil. Além disso, pode impedir o apoio de setores da sociedade, como o mercado financeiro.
A expectativa é de que o presidente autorize a apresentação da proposta na semana que vem, após a solução da crise institucional entre Câmara e Senado. Lula delegou a Arthur Lira (PP-AL) a escolha do relator da iniciativa na Câmara dos Deputados.
A ideia é que o PP indique pelo menos três nomes para que um deles receba o respaldo do Palácio do Planalto. A estratégia do governo federal é a indicação de um nome que tenha diálogo tanto com a esquerda quanto com a direita.
O governo federal já indicou que a nova regra fiscal deve levar em conta critérios como o superávit primário, o crescimento da economia, trajetória da dívida e a expectativa de arrecadação.
