Conexão Agro: Governo federal anuncia mudanças no Cadastro da Agricultura Familiar
A Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) só será solicitada até 31 de outubro
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou uma portaria que altera os procedimentos gerais para a inscrição no CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar).
Até 31 de outubro deste ano, ainda será preciso apresentar a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), mas a partir de novembro, o agricultor só precisará do CAF para ter acesso a ações, programas e políticas públicas voltadas para a geração de renda e o fortalecimento da agricultura familiar.
O coordenador-geral do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar do Ministério da Agricultura, Gabriel Assmann explicou que a nova ferramenta deve trazer mais transparência e segurança jurídica.
“Ela permite o cruzamento de dados com outras bases de dados do governo federal. Nós temos a premissa de fazer uma transição segura e tranquila, então fizemos a prorrogação das emissões até 31 de outubro”, explicou.
O Ministério reforça que somente os agricultores que não têm a Declaração de Aptidão ao Pronaf ativa precisarão buscar a rede CAF, a partir de 1º de novembro. Após essa data, a inscrição no CAF terá caráter permanente e a validade do registro será renovada a cada dois anos.
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