Comsefaz indica aumento de 4 p.p. no ICMS para compensar perdas de arrecadação
Redimensionamento do ICMS tende a neutralizar a redução de recursos em aproximadamente R$ 33,5 bilhões
O Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) propôs um reajuste de 4 pontos percentuais na alíquota média de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como forma de recuperar o equilíbrio fiscal dos estados brasileiros e Distrito Federal, após as reduções aprovadas pelo governo em junho de 2022.
Segundo levantamento do Comitê, todos os estados brasileiros e o Distrito Federal devem encerrar 2022 com orçamentos impactados pelas medidas das Leis Complementares 192 e 194/2022, que subtraíram as receitas vindas do ICMS incidente sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações.
Estes itens correspondiam por mais de 30%, em média, de toda a arrecadação do principal tributo do sistema que são da competência dos próprios estados.
Para igualar o volume de recursos dos exercícios anteriores, sem aumento de carga tributária bruta, o Comsefaz estipulou uma tabela que prevê novas porcentagens de arrecadação para o próximo ano, conforme a realidade de cada estado, podendo ser aplicadas imediatamente.
Esse redimensionamento tende a neutralizar a redução de recursos em aproximadamente R$ 33,5 bilhões.
O objetivo da pesquisa realizada pelo Comitê foi o de reunir a receita de ICMS do estado em três montantes:
- O das receitas antes impactadas pelas alíquotas maiores das blue chips (combustíveis, energia e telecomunicações);
- O das receitas antes impactadas pela alíquota modal;
- As demais receitas de ICMS, não afetadas nem pela modal, nem pelas alíquotas mais altas das blue chips.
De acordo com o estudo, vários setores foram prejudicados pela queda na arrecadação de receita. Os investimentos em saúde — seja por conta da pandemia ou pela aprovação do piso salarial para a categoria da enfermagem — e os na educação, com revisão dos salários do magistério, pelo Fundeb, são exemplos dessa diminuição redução.
“É indiscutível a necessidade de valorização dos profissionais destas áreas e o respectivo fortalecimento dos serviços públicos por elas prestadas, de modo que os estados estão buscando a solução mais adequada, para continuar fornecendo esses serviços essenciais”, declarou o Comsefaz em nota.
