Como alternativa a ICMS, governos estaduais defendem fundo para combustíveis

Os governos estaduais têm defendido a criação de um fundo de equalização dos combustíveis como alternativa à proposta que determina um valor fixo para a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

A expectativa é de que o tema seja tratado em reunião dos gestores estaduais com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e com a participação da Petrobras. O encontro era esperado para esta quinta-feira (28), mas deverá ficar para a próxima semana.

O Fórum de Governadores tem feito consultas ao Comitê de Secretários de Fazendas (Comsefaz) sobre quais alternativas apresentar à proposta que tramita no Senado Federal, que altera a cobrança do imposto estadual e pode gerar uma perda de arrecadação de até R$ 24 bilhões.

O Palácio do Planalto e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) já avaliaram a criação de um fundo de equalização que poderia evitar um repasse automático ao consumidor de um aumento da gasolina ou do diesel.

Por uma resistência da Petrobras, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) acabou deixando a alternativa em segundo plano. A ideia defendida pelos gestores estaduais é de que o fundo de amortização seja alimentado por dividendos pagos trimestralmente pela União.

A utilização do fundo estaria atrelada a um cenário de déficit do preço do combustível por conta do dólar.Há ainda a possibilidade de se destinar recursos obtidos com a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) ou a aposta na taxação do petróleo exportado pelo país.

O grupo também discute, como alternativas, ajustes no Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), utilizado como valor base para a cobrança do ICMS, e alterações na política de preços da Petrobras, hipótese refutada pelo governo federal.

“As duas causas que fazem o combustível aumentar de 15 em 15 dias é a cotação do barril e a desvalorização do real perante o dólar”, diz Décio Padilha, secretário da Fazenda de Pernambuco, que tem participado das discussões no Comsefaz.

Nesta quinta-feira (28), o Comsefaz voltará a discutir o assunto em reunião interna. Em conversa com a CNN Brasil, Padilha informou que há comprometimento de Pacheco para que o assunto seja decidido em acordo com estados, levando em conta questões técnicas.

Desde que a proposta passou a ser defendida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em alinhamento com o discurso do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que culpa estados pela alta dos combustíveis, os governos estaduais têm buscado solução junto ao Senado.A primeira reunião com Pacheco, na última quinta-feira, dividiu opiniões dos governadores sobre uma solução prática para o assunto.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, citou a criação de um grupo de trabalho com representantes da Petrobras para se chegar a um consenso. Nos bastidores, a medida foi vista com desconfiança e como forma de “jogar para frente” o assunto.

João Doria, governador de São Paulo, está entre os que têm menos esperança. Embora defenda o espírito “democrata” de Pacheco, acredita que as investidas do governo Bolsonaro são empecilho. “Ele é um democrata. Está fazendo aquilo que lhe cabe, mas diante de um governo irracional, que rompeu pacto federativo com governadores, não se pode esperar nada de útil”, disse.

Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, defende manter a incidência sobre toda cadeia de produção e comércio e combustíveis, mas admite possibilidade de diminuir alíquota do imposto.