Comissão do Congresso aprova relatório preliminar sobre diretrizes do Orçamento de 2024; meta segue em déficit zero
Previsão é que o texto tenha parecer final votado em 22 de novembro. Discussão da proposta se dá em meio a discussões sobre alteração na meta fiscal do governo federal
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (7) o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
Como o próprio nome já diz, a LDO traz as diretrizes para a elaboração do Orçamento para o próximo ano. Ela antecede a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o Orçamento em si, com a estimativa de receita e a programação de despesas para o ano seguinte.
A previsão é que o texto da LDO tenha um parecer final apresentando em 19 de novembro. Segundo o cronograma, a votação está prevista para ocorrer em 20 de novembro.
Se aprovada, a proposta será analisada em sessão do Congresso Nacional antes de ir à sanção presidencial. Ainda não há data definida para isso ocorrer.
A análise do relatório preliminar da LDO, elaborado pelo deputado Danilo Forte (União-CE), relator da matéria, se dá em meio às discussões sobre uma possível revisão na meta de déficit fiscal.
No último mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que “dificilmente” o governo vai conseguir alcançar a meta de zerar o déficit fiscal em 2024. A declaração repercutiu mal no mercado financeiro e em setores do Congresso.
À época, o relator da LDO disse que seu parecer poderia rever a meta de déficit fiscal, desde que isso fosse “consenso” entre as lideranças políticas. Danilo Forte, porém, não alterou o seu relatório.
Durante a sessão desta terça, o relator disse que é preciso focar em medidas de crescimento e desenvolvimento econômico e não se ater apenas à discussão da meta.
“Se nós não tivermos crescimento econômico, desenvolvimento econômico, com certeza nós vamos nos afundar no redemoinho da discussão da meta fiscal e nós não vamos alcançar nosso objetivo fundamental, que é dar ao Brasil uma condição de crescimento consistente da economia, com uma melhor distribuição de renda e com condição a melhorar a qualidade de vida das pessoas”, afirmou.
A ideia do Palácio do Planalto é que a nova meta fiscal de 2024 seja apresentada ao Congresso por meio de uma emenda à LDO e seja fixada em até 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo fontes da equipe econômica.
Para mudar a meta, é preciso que a emenda seja aprovada pelos parlamentares. A expectativa é que o novo percentual seja apresentado um dia antes do prazo limite para a apresentação de emendas à proposta orçamentária, em 16 de novembro.
Apesar da discussão sobre a mudança na meta fiscal, o Ministério da Fazenda e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendem que o governo continue a perseguir o déficit zero no próximo ano.
Em meio a essa discussão, Lula disse a empresários, nesta terça, que o governo garantirá a estabilidade política, fiscal e jurídica para investimentos no Brasil.
Foco em pautas econômicas
Com a revisão da meta fiscal e a menos de dois meses para o fim do ano, o governo tem corrido contra o tempo para conseguir aprovar pautas econômicas no Congresso Nacional.
A CNN apurou que o governo tem alertado os parlamentares sobre a não aprovação das medidas de arrecadação previstas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024.
Segundo interlocutores do Planalto, caso as propostas de interesse do Executivo não avancem, a execução de despesas para o ano que vem pode ficar prejudicada, podendo resultar no corte de despesas.
Entre as medidas que fazem parte das prioridades do governo para atingir R$ 168,5 bilhões em receitas extras em 2024, estão a proposta que muda as regras de tributação dos benefícios fiscais de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e o projeto que prevê a taxação das offshores e dos fundos exclusivos.
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Publicado por Amanda Sampaio, da CNN.
