Com relatório da reforma tributária, Nordeste levaria R$ 25 bi dos R$ 60 bi previstos para o FDR
Parecer do senador Eduardo Braga prevê que 70% do montante do Fundo de Desenvolvimento Regional seja distribuído com base no Fundo de Participação dos Estados e 30% de acordo com a população
Estimativa da CNN indica que, com base nos parâmetros do relatório de Eduardo Braga (MDB-AM) para a reforma tributária, os estados do Nordeste ficariam com R$ 25 bilhões dos R$ 60 bilhões do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR).
O parecer de Braga prevê que 70% do valor total do mecanismo seja distribuído com base no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 30% de acordo com a população. O FDR compensa o fim da guerra fiscal entre os estados e prevê recursos orçamentários para o desenvolvimento regional.
A projeção da CNN levou em consideração, para o FPE, os coeficientes no exercício de 2024, publicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e, para a população, o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O método foi validado em consulta a Murilo Viana, economista e especialista em contas públicas.
O estado que receberá a maior cifra é a Bahia, em torno de R$ 4,95 bilhões. Na sequência aparecem São Paulo (R$ 4,43 bilhões), Pernambuco (R$ 3,67 bilhões), Ceará (R$ 3,53 bilhões) e Maranhão (R$ 3,40 bilhões).
Na extremidade oposta da tabela estão Distrito Federal (R$ 530 milhões), Mato Grosso do Sul (R$ 750 milhões) e Espírito Santo (R$ 1,1 milhão).
Enquanto os estados do Nordeste levam a maior fatia do bolo, os estados do Centro-Oeste ficam com cerca de R$ 4,22 bilhões. Vale considerar que a primeira região conta com nove estados, enquanto a segunda mencionada tem três e o Distrito Federal.
Murilo Viana explica que o critério do relatório “gerou mais equilíbrio”, com peso maior para o critério que leva em conta nível de desenvolvimento estadual, sem desconsiderar os estados com maior população.
“Vale dizer que o critério de rateio do FPE sofre críticas há anos. Estudos que apontam que ele não tem tido efeito para combater os desníveis de desenvolvimento regional. Com esse novo fundo bilionário, seria desejável que se aproveitasse a matéria para buscar aprimorar o mecanismo de distribuição do FPE”, avalia Viana.
O valor de R$ 60 bilhões em recursos da União será atingido somente a partir de 2043. Em 2029, serão R$ 8 bilhões. Esse montante irá crescer anualmente até atingir R$ 40 bilhões ao ano a partir de 2033. A partir daí haverá um incremento de R$ 2 bilhões até atingir a cifra total.
Confira fatia de cada estado abaixo:
