Com pior resultado para maio, Governo Central tem déficit de R$ 126,6 bi
No mesmo mês de 2019, o déficit primário foi de R$ 14,7 bilhões, ou seja, mais de oito vezes menor que o do mês passado
O resultado primário do Governo Central, que inclui as contas do Tesouro Nacional, do Banco Central e da Previdência Social, foi deficitário em R$ 126,609 bilhões no mês de maio. O valor é o pior para meses de maio em toda a série histórica, iniciada em 1997.
Os números foram divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) nesta segunda-feira (29). No mesmo mês de 2019, o déficit primário foi de R$ 14,7 bilhões, ou seja, mais de oito vezes menor que o do mês passado.
Vale destacar ainda que o rombo de maio foi, sozinho, superior ao buraco fiscal de R$ 95 bilhões em todo o ano de 2019. Ainda assim, o resultado foi melhor do que o déficit de R$ 140 bilhões, esperado pela pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Economia.
O resultado primário é a diferença entre as despesas e as receitas excluídas as despesas com juros do Governo Central. Assim, o déficit ocorre quando o que o governo arrecada é menor do que o que é gasto.
Para o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, o déficit foi expressivo. No entanto, ele destacou que os meses de abril, maio e junho, que concentram os gastos com medidas de combate aos efeitos da pandemia de Covid-19, terão déficits altos. “Não foi uma surpresa e o resultado decorreu de uma queda das receitas e um aumento forte das despesas”, explicou.
No acumulado dos cinco primeiros meses do ano, as contas do Governo Central já estão negativas em R$ 222,467 bilhões. O valor também é o pior da série para o período.
Os resultados são reflexo do aumento do gasto público com medidas emergenciais de combate aos impactos da pandemia da Covid-19 na economia do país. Somente em maio, foram gastos R$ 53,4 bilhões com medidas de combate aos impactos da pandemia da Covid-19, sendo a principal delas o auxílio emergencial de R$ 600, que totalizou R$ 41,1 bi.
Em comunicado, o Tesouro Nacional destacou que não há espaço para que essas despesas emergenciais, temporárias, se transformem em gastos permanentes. “Se os cenários mais conservadores de perda de receita se confirmarem, há o risco real de o Brasil não ter superávit primário até o final do próximo governo”, informou.
Os gastos totais do governo Central em maio ficaram em R$ 180,629 bilhões. Já a receita receita líquida ficou em R$ 54,020 bilhões em maio. Assim, enquanto as despesas subiram 68%, a arrecadação caiu 41,6% no período.
Na composição do resultado geral, as contas do Tesouro Nacional e do Banco Central impactaram com um déficit ade R$ 72,286 bilhões, em maio. Já o déficit da Previdência somou R$ 54,322 bilhões.
Reformas e Teto de Gastos
Almeida destacou ainda que o Teto de Gastos continua valendo. Na avaliação dele, para conseguir cumprir o teto até 2022, o governo tem que se comprometer em não conceder aumento salarial para servidores, não criação de novos concursos e nem de nova despesa obrigatória nova. “Essas políticas já estão em vigor e se o governo fizer essas três coisas, ele consegue até o final deste governo cumprir com o teto”, afirmou.
O secretário destacou que o fato de não ter tido reforma estrutural, como a administrativa e a Proposta de Emenda constitucional (PEC) do Pacto Federativo, não impede o cumprimento do teto até 2022. “Essas reformas são muito mais importantes a médio e longo prazo”, disse.
Já para além de 2022, o governo vai precisar das reformas para continuar cumprindo a regra fiscal. “Terá que fazer alguma coisa adicional estrutural, para ganhar mais espaço na despesa obrigatória”, analisou.
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