Centrão não descarta PEC caso emendas de relator não sejam pagas em 2023
Possibilidade é aventada por líderes partidários diante da retirada do caráter impositivo na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o próximo ano
Sem a garantia de que as emendas de relator serão impositivas em 2023, um grupo de líderes partidários avalia a possibilidade de edição de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) caso o próximo governo não mantenha o pagamento de um montante que pode chegar a R$ 19 bilhões.
A possibilidade tem sido discutida no âmbito do chamado bloco do centrão diante do discurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que o apelidado “orçamento secreto” é uma “podridão” e que a ideia é não manter o pagamento às emendas de relator.
O discurso é de que o caráter impositivo das emendas de relator é um “caminho natural”, “independentemente de quem seja o presidente do país”.
Em 2019, foi uma PEC que tornou as emendas de bancada de execução obrigatória, como já eram as individuais. O texto previu que as emendas de bancada devem corresponder a 1% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior.
A retirada da impositividade das emendas de relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) foi anunciada pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que defendeu regras mais claras para a execução obrigatória.
A decisão causou mal-estar na Câmara dos Deputados, que começou a avaliar possibilidades para um futuro mandato. A edição de uma PEC tem ganhado apoio em partidos tanto governistas como oposicionistas, para os quais o não pagamento pode criar uma crise entre Executivo e Legislativo.
Apesar do discurso contrário de Lula às emendas de relator, líderes partidários acreditam que, à frente do Palácio do Planalto, o petista pode recuar da posição, nos moldes da mudança de postura adotada em 2003, quando adotou um discurso mais moderado que o da campanha presidencial de 2002.
