Castro diz que é “maldade” retirada do Rio de regime de recuperação fiscal
Governo do estado tentará acordo com o ministro Paulo Guedes nesta quarta-feira (19); judicialização é discutida nos bastidores
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), chamou de “maldade” a possibilidade de o Rio de Janeiro não ser aceito no regime de recuperação fiscal (RRF). Criado em 2017 para unidades da federação em situação financeira muito grave, o regime libera o estado de pagar suas dívidas com a União em troca de uma série de contrapartidas de ajuste fiscal.
Pareceres do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recomendaram que o Rio não seja aceito no novo RRF.
Castro e o secretário de Fazenda do Rio, Nelson Rocha, tentarão nesta quarta-feira (19) uma última cartada para manter o Rio no RRF. Os dois participarão de uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tentar ajustar pontos do acordo e, assim, permitir que o Rio adie o pagamento de sua dívida com a União.
Se a estratégia não funcionar, a CNN apurou que integrantes da cúpula do governo defendem que o estado acione o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que o Rio continue no RRF. “O estado do Rio vai acabar caso seja obrigado a pagar essa dívida com a União”, afirmou um integrante do governo.
Em fala dura nesta segunda-feira (17), Castro disse que o estado “está fazendo sua parte sim, mas sem dizimar o servidor público e afins”. “Que má vontade é essa. Isso aqui é serviço público, ninguém tem que ser amigo de ninguém. Tem que estar na lei. A gente pede ao Ministério da Economia que respeite a lei”, afirmou.
Tanto Castro como o secretário de Fazenda ressaltaram que o Rio cumpriu vários pontos do acordo, como a aprovação da venda da CEDAE e o aumento da contribuição previdenciária de servidores.
Proximidade com governo federal em xeque
Líderes partidários ouvidos pela CNN avaliam que a recusa do Ministério da Economia em colocar o Rio no Regime de Recuperação Fiscal pode ser ruim para os planos de Cláudio Castro rumo à reeleição em 2022.
O líder do PL no Senado, Carlos Portinho, disse que “a notícia desagrada” e que a comunicação sobre o assunto não está sendo bem-feita. “Com um pouco de boa vontade do governo federal, é possível fazer novos ajustes.”
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio, deputado André Ceciliano (PT), afirmou que há, mais uma vez, “má vontade” do governo federal com o estado.
“Não pode pensar com cabeça de planilha. A Assembleia fez a sua parte e aprovou muitas medidas difíceis. A União não pode fazer uma reforma administrativa no Rio”.
Os pareceres entregues pelos dois órgãos federais criticam o Plano de Recuperação Fiscal apresentado pela fazenda estadual e entendem que eles ampliam as despesas fluminenses, enquanto deveriam reduzi-las. O parecer da STN enfatiza que o estado prevê redução drástica de despesas com investimentos apenas no último ano.
O documento reforça ainda que, nos outros oito anos, o plano “apresenta elevadas necessidades de financiamento para custear despesas financeiras com juros e amortização que lhe seriam cobradas em situação normal, mesmo considerando-se a materialização plena de todas as medidas de ajustes e projeções propostas”, diz um trecho.
A CNN procurou o Ministério da Economia para falar sobre os pareceres em relação ao acordo do RRF do Rio e ainda aguarda retorno.
