Camex aprova isenção de tarifa de importação para arroz
O objetivo é combater a forte alta dos preços do produto no varejo, estimulando a concorrência
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou nesta quarta-feira (9) a isenção da tarifa de importação para a entrada de 400 mil toneladas de arroz até o final do ano, conforme apurou a CNN. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (10).
Segundo informou uma fonte, a taxa cai de 12% para 0% em dois tipos de arroz. O objetivo é combater a forte alta dos preços do produto no varejo, estimulando a concorrência.
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Em entrevista à CNN, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, havia antecipado a medida. O pleito para a redução da tarifa foi enviado pelo ministério e avaliado pelos técnicos dos demais órgãos que compõe a Camex, incluindo o ministério da Economia.
Outros produtos da cesta básica também estão subindo com vigor, como carnes, óleo de soja e milho. O governo federal está monitorando, mas, por enquanto, não vê necessidade de medidas nessas áreas.
Nesta quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro se reuniu com representantes dos supermercados para discutir o assunto.
Veja, abaixo, a íntegra da nota divulgada no fim da tarde:
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu zerar a alíquota do imposto de importação para o arroz em casca e beneficiado até 31 de dezembro deste ano.
A redução temporária está restrita à quota de 400 mil toneladas, incidente nos produtos abarcados pelos códigos 1006.10.92 (arroz com casca não parboilizado) e 1006.30.21 (arroz semibranqueado ou branqueado, não parboibilizado) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (9/9), durante a 8ª Reunião Extraordinária do Gecex, por proposta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Sobre o Gecex
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) é o núcleo executivo colegiado da Camex, responsável por definir alíquotas de importação e exportação, fixar medidas de defesa comercial, internalizar regras de origem de acordos comerciais, entre outras atribuições.
Segundo o Decreto 10.044/2019, o Gecex é integrado pela Presidência da República, pelos Ministérios da Economia, das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
