Câmara vota nesta quarta-feira (24) destaque que pode retirar Fundo Constitucional do DF do novo marco fiscal

A Câmara dos Deputados deve votar na tarde desta quarta-feira (24) um destaque para a retirada do Fundo Constitucional do DF (FCDF) do novo marco fiscal. O destaque foi apresentado pelos deputados federais do DF Fred Linhares (Republicanos) e Alberto Fraga (PL) e recebeu apoio dos demais parlamentares representantes da capital federal.

A emenda suspensiva retira do substitutivo do relator a alteração no cálculo do FCDF. “Não podemos deixar que o Fundo esteja sujeito a diminuições ao longo do tempo, pois o DF é sede dos Três Poderes e tem limitações econômicas e territoriais. O financiamento da segurança pública, saúde e educação é fundamental para manter a estabilidade financeira do DF”, argumenta Fraga.

“Sem retirarmos o art. 14 do projeto do arcabouço fiscal, o GDF perderá R$ 87 bilhões em dez anos. Não teremos mais como custear áreas como segurança, saúde e educação. Brasília vai quebrar”, alarmou Fred Linhares à CNN.

Na noite da terça-feira (23), após aprovação do arcabouço fiscal, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), disse que vai tentar reverter a situação no Senado, casa que vai receber o projeto. “Tem um destaque que vai ser votado amanhã, mas não vejo chance nenhuma de aprovarem. Nós vamos ter essa tarefa no Senado. Lá, nós vamos fazer tudo para tirar”, declarou.

A emenda do relator do arcabouço fiscal, Cláudio Cajado (PP-BA), muda o cálculo do FCDF e o valor passa a ser fixado anualmente por projeto de lei complementar, encaminhado pelo Executivo, no limite da despesa primária. A medida já será aplicada em 2025, caso seja aprovada. Os deputados pedem na emenda que o texto seja suspenso e mantido o cálculo atual, que é feito com base na variação da receita corrente líquida da União.

Aprovação

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (23), o texto-base do projeto de lei que estabelece um novo marco fiscal. A intenção é que as regras substituam o teto de gastos objetivando um crescimento mais sustentável da economia brasileira.

O texto-base foi aprovado por 372 votos favoráveis a 108 contrários, com uma abstenção. Era necessário o apoio de ao menos 257 deputados para a aprovação.

Ainda pode haver mudanças no conteúdo do texto. Isso porque esses chamados destaques — tentativas de análise separada de trechos para eventuais alterações — vão ser votados. Foram cinco apresentados: quatro pelo PL e um pela federação Psol-Rede.

A votação do mérito da matéria acontece após intensa articulação do relator, Cláudio Cajado (PP-BA), ao longo das últimas horas, inclusive com líderes e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ainda assim, houve a apresentação de 109 emendas de plenário — sugestões de mudanças ao texto — desde 17 de maio até hoje. Cajado rejeitou todas.