Câmara resiste e deixa MP das Subvenções em risco
Na avaliação de 66,7% dos ouvidos pela Vector, medida fere autonomia federativa, o que vai resultar em grande oposição de governadores e prefeitos à proposta
Uma das principais apostas da equipe econômica para dar sobrevida à meta de déficit zero em 2024 enfrenta forte resistência na Câmara.
Uma pesquisa recém-divulgada pela consultoria Vector Research mostra que grande parte dos deputados tem avaliação negativa sobre a medida provisória que regulamenta a cobrança de tributos federais sobre investimentos de empresas com isenção de ICMS nos estados.
Para 67,9% dos entrevistados, a MP 1.185 — também chamada de MP das Subvenções — pode inviabilizar investimentos privados em locais distantes dos centros consumidores.
Na avaliação de 66,7% dos ouvidos pela Vector, ela fere a autonomia federativa, o que vai resultar em grande oposição de governadores e prefeitos à proposta.
A sondagem também mostrou um alto grau de desconhecimento dos detalhes da medida provisória: só 48% dos ouvidos disseram estar a par do texto.
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), que reúne 205 integrantes e encomendou o estudo, vai se mobilizar contra a proposta. A bancada entende que, além dos problemas já citados, o avanço da medida provisória causaria insegurança jurídica a empresas de todo o país e represaria investimentos.
Relatos de projetos que foram suspensos diante da incerteza sobre como as regras ficarão já chegaram aos deputados. Esses relatos envolvem projetos de várias regiões do país, inclusive no Sul.
A oposição do grupo se baseia ainda na projeção de que a MP 1.185 pode gerar pressão adicional na carga tributária das empresas.
Segundo nota técnica da FPE, estima-se alta de 5,1 pontos percentuais na taxação das companhias listadas em Bolsa caso sejam aprovados o medida provisória da subvenção e o projeto que acaba com a dedução de juros sobre capital próprio (JCP) — outro pilar da equipe econômica.
Nas projeções do Ministério da Fazenda, a MP 1.185 tem potencial de elevar a arrecadação em R$ 34 bilhões. Esses recursos são vistos como decisivos para o ajuste fiscal e para a manutenção da meta de déficit zero em 2024.
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