Câmara aprova proposta que prevê salários iguais para homens e mulheres com a mesma função
Projeto foi apresentado pelo governo federal e, agora, precisa ser analisado pelo Senado
Segue para análise do Senado a proposta que torna obrigatória a equiparação salarial entre homens e mulheres que executem funções iguais em empresas privadas. Deputados aprovaram o texto por 325 votos a 36 nesta quinta-feira (4).
O parecer da relatora do projeto, deputada Jack Rocha (PT-ES), foi validado sem modificações após acordo firmado durante reunião de líderes partidários, horas antes da votação.
Para garantir a igualdade dos vencimentos, o Projeto de Lei 1085/23, enviado pelo governo federal, prevê multa para as empresas que violarem a regra e estabelece ainda a possibilidade de indenização por danos morais. A proposta também autoriza que a equiparação seja obtida por meio de decisão judicial liminar.
Ainda de acordo com o texto, empresas com 100 ou mais empregados terão que fornecer informações que comprovem o cumprimento da nova norma, também sob pena de multa em caso de descumprimento.
Durante a sessão, a relatora do projeto destacou o diálogo construído em torno da proposta. “Nós sabemos que os setores representados, os setores econômicos, estavam preocupados com algumas nuances do projeto, mas eu quero dizer: aqui há o comprometimento das mulheres que entendem e conhecem a luta política”, afirmou a deputada Jack Rocha.
A parlamentar foi acompanhada por várias deputadas que participavam da reunião. “Isso significa dizer que não estamos só dando igualdade à mulher em relação ao homem. A maioria das mulheres trabalhadoras são provedoras de seus lares. É muito importante, quando falamos em igualdade, que haja igualdade inclusive remuneratória, de vínculo empregatício”, declarou a deputada Delegada Ione (Avante-MG).
O Projeto de Lei da Igualdade faz parte de um pacote de medidas apresentado pelo governo no Dia Internacional da Mulher. A promessa de maior fiscalização fez parte da campanha presidencial de Simone Tebet, no ano passado, e foi incluída no plano de governo de Lula após acordo para garantir apoio à campanha petista.
