Câmara aprova projeto que cria programa para reduzir a fila do INSS
O tema já era tratado em uma medida provisória, editada em julho, mas após acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o governo reenviou o texto como projeto de lei
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei (PL) que cria um programa para diminuir a fila de espera para a realização de perícias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto vai ao Senado.
O tema já era tratado em uma medida provisória (MP), editada em julho, mas após acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o governo reenviou o texto como projeto de lei.
A principal novidade é o pagamento de bônus de produtividade a servidores e médicos peritos que atuarão na redução da fila de espera dos beneficiários.
O valor do bônus será de R$ 68 para servidores e de R$ 75 para peritos, que analisarão a concessão de benefícios que estão há mais de 45 dias na fila.
O bônus valerá para a atividade além da capacidade dos funcionários que atuarão no serviço.
Os valores não serão incorporados aos vencimentos, à remuneração ou aos proventos das aposentadorias e das pensões. Também não servirão de base de cálculo para benefícios, vantagens ou para a base de contribuição previdenciária do servidor.
Outros pontos
Pelo texto, os serviços médicos periciais poderão ser exercidos, no tocante à análise documental, em dias não úteis, relativas a benefícios previdenciários, ou assistenciais, administrativos ou judiciais.
Também será permitido que as perícias possam ser realizadas fora do expediente, em dias úteis, nos casos de análise documental.
A ideia é ter uma maior adesão por parte dos servidores ao programa de enfrentamento à fila do INSS.
O projeto também permite o uso da telemedicina para realizar perícias em municípios com difícil provimento de médicos peritos ou que tenham uma grande fila de espera.
Caberá ao Ministério da Previdência Social divulgar a lista com os municípios.
Reajuste a policiais do DF
O projeto aprovado pelos deputados ainda reajusta em 18% a remuneração das forças de segurança do Distrito Federal, como bombeiros militares, policiais militares e civis.
De acordo com o texto, o reajuste também valerá para os quadros em extinção de policiais e bombeiros militares do Amapá, de Rondônia e de Roraima, extintos territórios federais, e do antigo Distrito Federal, esta em parcela única, assim que a proposta for sancionada.
Veja também: Offshores podem arrecadar R$ 7 bi em 2024; fundos exclusivos, até R$11 bi, diz relator
