Câmara aprova criação de duas loterias para ajudar a financiar saúde e turismo
Pelo texto, o Ministério da Economia vai disciplinar, no prazo máximo de 30 dias após a publicação da lei, as regras para a concessão da exploração da “Loteria da Saúde” pelo Ministério da Saúde, e da “Loteria do Turismo” pelo Ministério do Turismo
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30), projeto de lei que cria duas loterias com o objetivo de ajudar a financiar a saúde e o turismo no país. A matéria agora vai à sanção presidencial, após ter sido aprovada pelo Senado e pela Câmara.
O texto prevê que o saldo da diferença entre o produto da arrecadação da “Loteria da Saúde” e da “Loteria do Turismo” e os descontos devidos em lei (pagamento de prêmios, de contribuição para a seguridade social e do imposto de renda incidente sobre a premiação) será destinado da seguinte forma:
I – na modalidade lotérica de prognósticos numéricos:
a) 5% para o Fundo Nacional de Saúde (FNS), no caso da “Loteria da Saúde”, e para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), no caso da “Loteria do Turismo”;
b) 95%, no máximo, para a cobertura de despesas de custeio e manutenção do agente operador.
II – na modalidade lotérica de prognósticos esportivos e apostas de quota fixa:
a) 3,37% para o FNS, no caso da “Loteria da Saúde”, e para a Embratur, no caso da “Loteria do Turismo”;
b) 1,63% para as entidades desportivas brasileiras que cederem os direitos de uso de suas denominações, suas marcas, seus emblemas, seus hinos, seus símbolos e similares para divulgação e execução da “Loteria da Saúde” e da “Loteria do Turismo”;
c) 95%, no máximo, para a cobertura de despesas de custeio e manutenção do agente operador.
Deputados da oposição reclamaram dos percentuais efetivos para a saúde e o turismo, considerados baixos por eles. Parte deles preferia que houvesse um aumento nos índices ou que toda a renda líquida das loterias fosse voltada às duas áreas.
O primeiro projeto aprovado pela Câmara previa que a Caixa Econômica Federal iria executar as loterias. No entanto, os senadores modificaram o texto para possibilitar que as novas loterias sejam concedidas à iniciativa privada. Esse ponto foi mantido pela Câmara nesta terça.
Pelo texto, o Ministério da Economia vai disciplinar, no prazo máximo de 30 dias após a publicação da lei, as regras para a concessão da exploração da “Loteria da Saúde” pelo Ministério da Saúde, e da “Loteria do Turismo” pelo Ministério do Turismo.
O Senado também fez outra mudança importante no texto original da Câmara e que acabou mantida pelos deputados federais ao analisarem novamente a matéria. A primeira versão aprovada pela Câmara autorizava somente a implementação de loterias de prognósticos numéricos. A última versão prevê a possibilidade de implementação de outras duas modalidades lotéricas: prognósticos esportivos e apostas de quota fixa.
