Caixa pede suspensão de todos os processos sobre saques do FGTS em pandemia

O banco estatal Caixa Econômica Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (3), a suspensão nacional dos processos sobre a liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em razão da situação de calamidade pública ocasionada pela pandemia da COVID-19.

A manifestação foi dada em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), apresentada pelo PSB, que pede liberação imediata de recursos do FGTS. Nesta semana, o ministro negou liminar contra limitação do saque do FGTS em razão da pandemia.

A Caixa diz na ação apresentada à corte que, desde o início da crise instaurada pela pandemia até a última semana do mês de maio, verificou-se o ajuizamento de 1.975 ações, individuais e coletivas, que pedem desde o valor de R$ 1.045 até a liberação total do saldo existente nas contas.

“As decisões que entenderam pela liberação de valores já ocasionaram o desembolso, desde meados do mês de abril, de aproximadamente R$ 587.979,10 movimentando as contas de maneira indiscriminada e absolutamente descolada de qualquer tecnicidade e da sistemática prevista pela Medida Provisória”, diz a Caixa em trecho da ação. 

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Ainda no processo, a caixa afirma que, diante do cenário que se desenha, a suspensão nacional de processos é medida cautelar necessária e alinhada com a segurança jurídica, na medida em que evita a prolação de julgados dissonantes

“Qualquer pretensão direcionada à arrecadação, à ampliação das hipóteses de liberação de valores ou ao deslocamento de recursos do FGTS, precisa ser pensada a partir de visão metabólica, sob a qual seja compreendido e protegido o sistema que coliga o Fundo aos beneficiários”, afirma no documento. 

A instituição financeira estima que, até 31 de dezembro deste ano, liberará de R$ 35 bilhões até R$ 40 bilhões oriundos do FGTS e destinados a auxiliar a renda da população. 

“Por sua vez, o deferimento do pedido em análise, ou seja, a liberação individual de valores até o limite de R$ 6.220 ensejaria o impacto aproximado de R$ 160 bilhões, quantia capaz de gerar a insolvência do Fundo.”

PSB quer acelerar saques

Em abril, o governo editou medida provisória para liberar uma nova fase de saques do FGTS para a população. A MP permite saques no valor de até um salário mínimo (R$ 1.045) por trabalhador a partir de 15 de junho. Para o PSB, no entanto, o impacto da crise da Covid-19 é desproporcional para pessoas com menor renda e que a lentidão do governo federal justifica a antecipação do benefício. 

Na ação, o partido requer o saque imediato de até R$ 6.220 para quem recebe até dois salários mínimos, para maiores de 60 anos, gestantes e portadores de doença crônica.

Medida não agrada o governo

Em maio, o governo enviou ao Supremo um documento em que afirma que o levantamento imediato de valores do FGTS, independentemente do parecer dos órgãos técnicos competentes, é uma medida que pode gerar impactos negativos na produção econômica. 

“Impacto negativo na geração de empregos, no atendimento às necessidades básicas da população e na arrecadação tributária e que, além disso, pode sequer proporcionar o almejado acréscimo de renda da população de baixo poder aquisitivo”, afirmou em manifestação ao STF.

Para a Advocacia Geral da União, o levantamento de valores sem respaldo técnico pode inviabilizar a continuidade de investimentos já planejados, além de desorganizar o recebimento dos valores de quem tem direito, especialmente na população mais pobre.

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